O Direito Constitucional I

Direito constitucional I

• Surgimento da Constituição: Hobbes; Locke e Rousseau
• Conceito

• Concepções:  - Política

                                     - Sociológica

                                     - Jurídica

• Força normativa da constituição → Hans Kelsen

-Precedente: Marbury v Madison

• Poder Judiciário
• Classificação: - Origem: Promulgada ou Outorgada

                       - Forma: Escrita ou Costumeira

                       - Extensão: Sintética ou Analítica

                       - Conteúdo: Materialmente ou Formalmente

                       - Modo de elaboração: Dogmática ou Histórica

                       - Alterabilidade: Rígidas, Flexíveis ou Semiflexíveis

                   

• Poder Constituinte

-Conceito

-P.C. Supracional

-P.C. Originário

• Conceito
• Formas de Expressão (Assembleia Nacional Constituinte ou Plebiscito/Referendo)
• Características

• Inicialidade (revogação; recepção; desconstitucionalização)
• Ilimitado
• Incondicionado

-Poder Constituinte Derivado

-Poder Constituinte Reformador

• Características

• Limitado
• Aspecto Material: Direitos e garantias individuais; Federativo; Separação dos Poderes; Voto secreto, universal e periódico
• Aspecto Circunstancial

• Limites Materiais para alterar a constituição (Art. 136, Título V CF)

-Intervenção Federal

-Estado de Defesa

-Estado de Sítio