O Estado Ambiental

RESUMO:

O presente trabalho tem como objeto de estudo o Estado Ambiental de Direito, que surge a partir da redefinição do papel do Estado na sociedade, em face de uma terceira geração de direitos fundamentais, particularmente o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. São também abordadas as divergências doutrinárias em torno do tema, bem como os desafios e as perspectivas para a construção do Estado Ambiental de Direito no Brasil.

PALAVRAS-CHAVE:

Estado ambiental de direito, meio ambiente, direitos fundamentais.

INTRODUÇÃO:

A proteção ambiental tem se tornado uma tarefa inevitável do Estado contemporâneo, que deve criar condições para a preservação e fruição de bens ambientais, permitindo mesmo a caracterização deste como um Estado Pós-Social ou um Estado Ambiental, como se verá nas linhas que se seguem.

Assim, procura-se, inicialmente, neste estudo, examinar a atual crise ambiental e seus reflexos sobre o Estado e a cidadania. Adiante, cuida-se do meio ambiente como um direito fundamental da terceira geração, cuja responsabilidade é compartilhada por todos (Estado e coletividade).

Em seguida, analisa-se o Direito Ambiental no âmbito dos direitos renovados e dos novos direitos. Passa-se, logo após, ao exame detalhado do Estado Ambiental de Direito, quanto às características que o realçam, aos princípios que o estruturam e às funções que lhe cabem.

Abordam-se, adiante, a democracia ambiental e a nova forma de cidadania (participativa e solidária) compatível com o modelo de Estado que se idealiza.

Finalmente, à guisa de conclusão, procura-se apresentar uma síntese das idéias desenvolvidas no corpo do trabalho.