O Estado e História Política do Brasil Contemporâneo

FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO – FLACSO BRASIL

MESTRADO PROFISSIONAL: ESTADO, GOVERNO E POLÍTICAS PÚBLICAS TURMA 4

DISCIPLINA: ESTADO E HISTÓRIA POLÍTICA DO BRASIL CONTEMPORÂNEO

ALUNO: João Cláudio Madureira

BRASIL: PERCURSO HISTÓRICO DO SUBDESENVOLVIMENTO E OS DESAFIOS PRESENTES NA LUTA PELA CONQUISTA TARDIA DE UM ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL

O presente texto tem por objetivo apresentar uma síntese crítica baseada na bibliografia referente à disciplina “Estado e História Política do Brasil Contemporâneo”, buscando examinar a trajetória política e econômica do país a partir de alguns referenciais.

Samuel Pinheiro Guimarães (2006) constrói uma compreensão histórica da formação do Estado brasileiro, com suas marcas profundas na origem colonial/escravocrata e os sucessivos processos de reorganização da elite dirigente, tratados como “acordos por cima”, que, a partir de algumas variações de visões de mundo e estratégias de gestão e desenvolvimento, garantem a manutenção e o fortalecimento da macroestrutura hegemônica de poder no país.

De forma complementar, Wladimir Pomar (2013) descreve os diversos ciclos, marcados por avanços e retrocessos, da acumulação do capital no Brasil e suas relações e consequências no processo de industrialização do país.

A partir da conceituação de neoliberalismo, João José Negrão (1996) analisa a inserção desse ideário no cenário político e econômico brasileiro como o novo ciclo de reprodução ampliada do capital e sua interface com o processo de redemocratização do Brasil.

Luiz Inácio Lula da Silva (2013), em entrevista realizada por Emir Sader e Pablo Gentili, apresenta um balanço dos dez anos de governos caracterizados por um conjunto de ações e políticas de caráter anticíclico e de contraposição ao ideário neoliberal, marcados por conquistas, dificuldades, resistências e contradições profundas.

Da mesma forma, a partir da caracterização da era neoliberal no mundo e de sua implementação no Brasil, Emir Sader (2013) situa os governos Lula e Dilma como período de resistência e efetiva atuação anticíclica que pode ser definida como pós-neoliberalismo.

A recente trajetória do Brasil, delimitada pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro mandato da presidenta Dilma Roussef, representam uma ruptura com décadas de intensificação da desigualdade, concentração de renda e exclusão social, caracterizando um período que pode ser definido como pós-neoliberal, marcado por respostas anticíclicas às tendências recessivas do centro do capitalismo como a prioridade das políticas sociais, a prioridade nos processo de integração regional e a prioridade no papel do Estado como indutor do crescimento econômico e da distribuição de renda (SADER, 2013), inclusive minimizando os efeitos da crise de 2008 que ainda perdura.

No entanto, conforme afirma Sader (2013), o grande desafio reside em superar esta fase transitória de reação à onda neoliberal e partir para a construção de um projeto de sociedade justa, soberana e solidária, ou seja, a superação do subdesenvolvimento.

Segundo Guimarães (2006), as origens das dificuldades de superar o subdesenvolvimento são explicadas pelas desigualdades sociais, de natureza econômica, cultural e política relacionadas com a crônica vulnerabilidade externa, de natureza comercial e financeira, mas também política e militar.

Compreender o processo histórico desse subdesenvolvimento remete à análise da relação colônia-metrópole (Brasil-Portugal) onde reside a gênese dos principais elementos que definiram a forma como se organizam a propriedade da terra, o mercado de trabalho (baseado na escravidão) e o poder político no Brasil. A macroestrutura hegemônica de poder, formada por uma minoria que controla e se beneficia dos mecanismos de desigualdades (de renda, políticas, educacionais e culturais), comanda um processo que estabelece a forma de criação e expansão da economia capitalista brasileira e sua inserção na economia mundial, bem como no sistema mundial de poder.

O sistema de exploração da metrópole portuguesa à colônia brasileira, baseado na escravidão, latifúndio, monopólio comercial e proibição de atividades manufatureiras foram os mecanismo de concentração de riquezas (da metrópole e da elite da colônia), aliado ao processo de controle e repressão à qualquer tentativa de autonomia, e ao atraso e desigualdades culturais advindos da imposição da ignorância às sucessivas gerações de negros, a proibição da imprensa e cursos superiores e o monopólio jesuítico na educação, conduzindo o país a disparidades sociais e crônica vulnerabilidade externa.

Tais mecanismos permaneceram intocados, do Brasil colônia à República, seja através da brutal repressão aos movimentos rebeldes, seja pelos “acordos por cima” que mantiveram a estrutura de dominação (GUIMARÃES, 2006).

Para alguns autores, como Florestam Fernandes (POMAR, 2013), é no período neocolonialista, especialmente nas últimas décadas do século XIX, que emergiram os elementos do modo de produção capitalista, caracterizando um processo de acumulação primitiva do capital através de fortes excedentes econômicos oriundos da produção escravista. Este período, que se prolongou até quase a metade do século XX, caracterizou um processo de desenvolvimento incipiente e precário de produção capitalista, convivendo com diferentes regimes de classe e compondo inúmeras contradições.

Embora motivo de análises divergentes, estabelecesse no início do século XX o primeiro ciclo de industrialização no país, porém rudimentar, limitado por fatores estruturais como a ausência de excedente de mão de obra, falta de financiamento, entre outros, tornando-se incapaz de enfrentar a concorrência dos produtos da indústria europeia e norte-americana.

O período Vargas personificou a segunda onda industrializante no Brasil, marcado pelo intervencionismo e planejamento estatal e pelo fortalecimento de forças de face nacional-burguesa, porém não democráticas. No período pós-guerra os Estados Unidos assumem aposição de potência capitalista hegemônica, protagonizam uma imensa acumulação de capitais excedentes, inauguram a guerra fria e uma nova fase do capitalismo mundial, juntamente com outros países desenvolvidos aliados. Conforme Pomar (2013), o Brasil conheceu, então, sua terceira onda industrializante com a instalação de grandes multinacionais automobilísticas, navais e de outros setores, bem como um capital nacional disperso com médias e pequenas empresas industriais.