O Estado e Políticas Sociais B Professora Natália Sátyro
Por: Eduarda Geovanna • 4/6/2022 • Trabalho acadêmico • 273 Palavras (2 Páginas) • 105 Visualizações
[pic 1]Fichamento de Assistência Social – Parte 1 Gestão Pública
Disciplina: Estado e Políticas Sociais B Professora Natália Sátyro
Nome Valor: 5 pontos
Administração | Ano | Normativas, criação de Ministérios e de programas importantes | Porque isso é importante (ou não é)? |
1988 | ∙ Assistência social foi reconhecida pela constituição de 88 como política pública e é também inserida no Sistema de Seguridade Social | Esse foi um ano considerado um marco histórico para esta política que passou a ser uma pauta no processo decisório governamental no Brasil. | |
1993 | ∙ Promulgação da LOAS (Lei orgânica da assistência social). | Foi a partir desse momento que a Assistência social passou a ter um status legal como política pública e direito do cidadão, passando a compor juntamente com a saúde e a previdência, o sistema de proteção social brasileiro, estes que formam o tripé da Seguridade Social | |
| O BPC é um mecanismo legal redistributivo que tende a gerar igualdade, esse tornou-se um dos maiores programas de transferência de renda do país | ||
1995 | ∙ | ||
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1996 | ∙ | ||
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1999 | ∙ | ||
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2001 | ∙ | ||
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2002 | ∙ | ||
2003 | ∙ Deliberação para criação do SUAS (Sistema Unico de Assistência Social) na IV Conferência Nacional de Assistência Social que ocorreu em Brasília |
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2004 | ∙ Aprovação da resolução n. º 145/04 (CNAS, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria Nacional de Assitência Social) que versa sobre a implatação do PNAS | O PNAS ( Programa Nacional de Assistência Social) dá início à efetivação da política pública da AS como um dever do Estado e um direito a todo o cidadão que dela precisar. | |
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2005 |
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2006 | ∙ | ||
2009 | ∙ | ||
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2011 | ∙ | ||
2012 | ∙ | ||
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