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O Estado e Políticas Sociais B Professora Natália Sátyro

Por:   •  4/6/2022  •  Trabalho acadêmico  •  273 Palavras (2 Páginas)  •  110 Visualizações

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[pic 1]Fichamento de Assistência Social – Parte 1 Gestão Pública

Disciplina: Estado e Políticas Sociais B Professora Natália Sátyro

Nome         Valor: 5 pontos

Administração

Ano

Normativas, criação de Ministérios e de programas

importantes

Porque isso é importante (ou não é)?

1988

 Assistência social foi reconhecida pela constituição de 88 como política pública e é também inserida no Sistema de Seguridade Social

 Esse foi um ano considerado um marco histórico para esta política que passou a ser uma pauta no processo decisório governamental no Brasil.

1993

Promulgação da LOAS (Lei orgânica da assistência social).

 Foi a partir desse momento que a Assistência social passou a ter um status legal como política pública e direito do cidadão, passando a compor juntamente com a saúde e a previdência, o sistema de proteção social brasileiro, estes que formam o tripé da Seguridade Social

  • Criação do BPC (Benefício de Prestação Continuada) garantido pela Lei Organica da Assistência Social

 O BPC é um mecanismo legal redistributivo que tende a gerar igualdade, esse tornou-se um dos maiores programas de transferência de renda do país

1995

1996

1997

1998

1999

2001

2002

2003

Deliberação para criação do SUAS (Sistema Unico de Assistência Social) na IV Conferência Nacional de Assistência Social que ocorreu em Brasília

 

2004

 Aprovação da resolução  n. º 145/04 (CNAS, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria Nacional de Assitência Social) que versa sobre a implatação do PNAS

 O PNAS ( Programa Nacional de Assistência Social) dá início à efetivação da política pública da AS como um dever do Estado e um direito a todo o cidadão que dela precisar.

2005

  • Aprovação da criação do SUAS durante a V Conferência Nacional de Assitência Social

2006

2009

2011

2012

...

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