O GOVERNO CIVIL E OUTROS ESCRITOS

[pic 1]

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC

CENTRO DE HUMANIDADES III – CH3

BACHARELADO - CIÊNCIAS SOCIAIS

NAIR BEATRIZ VERISSIMO LUCENA DOS SANTOS

SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL E OUTROS ESCRITOS: Ensaio sobre a origem, os limites e os fins verdadeiros do governo civil.

Nesta obra, John Locke defende o liberalismo e assume sua posição contra o governo absolutista. E utiliza argumentos que manifestam sua posição a favor de que a comunidade controle o que vai acontecer no governo, junto com a lei, que deve ser usada para o bem comum.

No capitulo II, Locke diz que pra se entender corretamente o poder político, é necessário saber como convivem os homens em seu estado de natureza. Essa condição implica que seja um estado em que os homens possam ser completamente livres, sem ter que se subordinar a outro. Um estado também de igualdade, onde ninguém é maior do que ninguém, e são providos das mesmas faculdades, subordinados apenas a Deus.  Por causa dessa igualdade, os indivíduos tem a capacidade de amarem uns aos outros.

        Dentro dessa perspectiva do estado de natureza, Locke reconhece o direito de qualquer um castigar a transgressão e perturbação de sua tranquilidade por outro, pois todos estão no mesmo nível de poder e ação. Além do castigo a transgressão cometida, a vítima também tem o direito de buscar a reparação dos danos sofridos por parte de quem os causou.

        Por fim, Locke afirma que é melhor viver em estado de natureza no qual os homens não são obrigados a se submeter à vontade injusta de outro homem, ou seja, ele se subordina somente a si, do que viver sobre o domínio de um monarca que tem o poder centralizado em si, e que manda nos outros da maneira que melhor lhe agrada.

O capítulo III, vai falar sobre o estado de guerra, que é um estado de inimizade e destruição decorrente do desentendimento de indivíduos no estado de natureza que declaram guerra entre si. Quando um indivíduo planeja algo contra a vida de outro indivíduo, ele entra em estado de guerra diante do outro. E com isso, o outro também recebe o direito de tirar daquele que tentou lhe fazer mal.

        Locke diz que quando um homem está no seu estado de natureza e perde sua liberdade necessariamente vai perder todo o resto, pois a liberdade é a base de tudo. Em seguida Locke faz uma diferenciação entre o estado de natureza e o estado de guerra, já que no primeiro os homens convivem entre si aproveitando de suas liberdades sem maiores problemas.

        A lei deve proteger o inocente, e quando garante a vida do indivíduo em uma circunstância especifica, o indivíduo tem o direito de se defender. Essas leis são positivas e os juízes imparciais. E no estado de guerra, quando essas leis não são predominantemente positivas, os homens precisam apelar aos céus em pedido de suplica para que venham retira-los deste estado de submissão, que não preserva a sua igualdade, nem sua liberdade.

No capítulo V, Locke fala da propriedade, da razão natural e do trabalho. De acordo com Locke, a razão natural é o direito de preservação. Segundo ele, Deus deu a terra aos homens em comum, para que ela fosse utilizada para sua subsistência.

 A terra era de todos os homens e cada homem era propriedade de si. Então pode-se dizer que o trabalho realizado por seu corpo e por suas mãos são propriedades de cada um. Sempre que o homem se apropria de algo e mistura isso ao seu trabalho, acaba por torná-lo sua propriedade exclusiva e não lhe pode ser contestada.  Dai vem a ideia de que a propriedade privada inicia-se com o trabalho.

Quanto aos problemas relativos à escassez das terras, Locke considera impossível tal contestação, pois o espaço dado por Deus a cada um dos homens para usufruto é mais do que suficiente para sua satisfação. No entanto, o crescimento populacional poderia ser uma das razões que gerou pactos e leis que fixaram os limites dos territórios, legitimando a posse de terras.

Em seguida Locke explica o surgimento do dinheiro, como uma forma de acumular bens sem o problema do desperdício, que causa o perecimento de alguns bens, ao decorrer do tempo. E assim os homens poderiam utilizar na troca por coisas mais necessárias a vida.  Assim os homens começaram a querer trabalhar mais e acumular o maior numero de dinheiro possível.