O Judiciário Frente à Divisão Dos Poderes: Um Princípio Em Decadência?

ARTIGO: O Judiciário Frente à Divisão dos Poderes: um Princípio em Decadência?

AUTOR: Tércio Sampaio Ferraz Júnior

PÁGINA

CITAÇÃO

ASSUNTO

p.14

A concepção do poder judiciário como um dentre três poderes resultou da consolidação de grandes princípios de organização política, incorporados pelas necessidades jurídicas na solução de conflitos.(...)

O porquê do Judiciário

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A teoria básica de separação dos poderes (…) iria garantir(...) uma progressiva separação entre política e direito, regulando a legitimidade da influência política no governo, que se torna totalmente aceitável no Legislativo, parcialmente no Executivo e fortemente neutralizado no Judiciário, dentro de quadros ideológicos do estado de direito.(...)

Teoria da separação de poderes

p.14

Montesquieu, na verdade, via na divisão dos poderes muito mais um preceito de arte política do que um princípio jurídico. Ou seja, não se tratava de um princípio para a organização do sistema estatal e de distribuição de competências, mas um meio de se evitar o despotismo real (…) o princípio não era a separação dos poderes, mas um meio de evitar o despotismo real (…)

Teoria da separação de poderes

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A neutralização foi acompanhada de uma desvinculação progressiva que iria sofrer o direito de suas bases sociais. Inicialmente, ela significaria neutralização política, para depois exigir distanciamento ético.(...)

Neutralização política da justiça

p.15

(…) Ao sublinhar-se a subsunção como método de aplicação do direito, neutraliza-se para o juiz o jogo dos interesses concretos na formação legislativa do direito (esses interesses serão atingidos ou decepcionados não é problema do juiz, que apenas aplica a lei)(...)

Neutralização política da justiça

p.15

(…) o processo judicial deve ser funcional, enquanto um sistema capaz de determinar o futuro na medida em que o mantém incerto, isto é, os procedimentos jurisdicionais permitem que os atingidos por decisões vivenciem um futuro incerto(...), mas se sentindo seguros, desde o presente, por força dos procedimentos nos quais se engajam(...)

Necessidade de confiar na justiça.

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(…) Antes encarava-se o direito como uma expectativa ética de padrão de comportamento, predeterminado por valores-fins, donde o juízo como um ato da razão e da jurisdição como uma atividade decorrente da virtude da justiça; agora, o direito é visto como um programa funcional, hipótese e condicional (se...então), donde uma certa automaticidade do julgamento, que se libera de complicados controles de finalidades de longo prazo e se reduz a controles diretos, caso a caso(...)

Modo de visualização do direito como algo ético.

p.16

A neutralização política do Judiciário, consequência da divisão dos poderes e espinha dorsal do estado de direito burguês, esclareça-se, não é, propriamente, um tipo de indiferença genérica. Não significa, na concepção liberal que se firmou durante o século passado, uma espécie de alheamento político.(...)

Neutralização política do Judiciário.

p.16

(…)