O Planejamento Na Era Military: O I E O II PND E A "fuga Para A Frente"

O governo no general Emilio Médici, foi marcado pelo ceticismo existentes quanto as eventuais virdutes do planejamento a longo prazo. Antonio Delfim Neto na épica ministro da fazenda considerava que o que cabia para o governo era apenas o campo instrumental, as ezes ainda tirando sarro do planejamento e comparando-o com uma especie de futurologia.

Em todo caso, o ministério do Planejamento divulgou, em 1o de outubro de 1970, o chamado Programa de Metas e Bases para a Ação do Governo para o período 1970-1973, esclarecendo que não se tratava de um novo plano global e que o trabalho de diretrizes governamentais, tal como explicitado pelo ministro Reis Velloso, deveria complementar- se com dois outros documentos: o novo orçamento plurianual, com vigência para o período 1971-1973; e um primeiro plano nacional de desenvolvimento, previsto para ser implementado entre 1972 e 1974.

O objetivo do programa de metas e bases de acao do governo era possibilitar que o Brasil ingress-se no mundo desenvolvido, portanto voltando sua atencao para quarto areas no entando precarias da nacao sendo elas, educacao, saude e saneamento assim na area social, agricultura e abastecimento, desenvilvimento cientifico e tecnologico, fortalecimento do poder de competicao da industria nacional com a pretençao de assegurar uma taxa de crescimento entre 7 e 9%, expancao crescent do emprego, inflacao decrescente e elevacao do investimento.

O primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (1972-1974), elaborado, como o segundo, sob a orientação do ministro do Planejamento Reis Velloso, esteve mais voltado para grandes projetos de integração nacional (transportes, inclusive corredores de exportação, telecomunicações), ao passo que o segundo, na presidência Geisel (1974-1979), foi dedicado ao investimento em indústrias de base (em especial siderúrgica e petroquímica).

O primeiro plano, segundo Roberto Campos, oficializou ambiciosamente o conceito de “modelo brasileiro”, definindo-o como o “modo brasileiro de organizar o Estado e moldar as instituições para, no espaço de uma geração, transformar o Brasil em nação desenvolvida”.

Segundo uma obra de síntese, o II PND “foi a mais ampla e articulada experiência brasileira de planejamento após o Plano de Metas. Partindo da avaliação de que a crise e os transtornos da economia mundial eram passageiros e de que as condições de financiamento eram favoráveis (taxas de juros ex-ante reduzidas e longo prazo para a amortização), o II PND propunha uma ‘fuga para a frente’, assumindo os riscos de aumentar provisoriamente os déficits comerciais e a dívida externa, mas construindo uma estrutura industrial avançada que permitiria superar a crise e o subdesenvolvimento.

Os efeitos positivos do II PND só se fariam sentir em meados da década seguinte, sobretudo no setor de bens intermediários, mas já a partir de 1976 ele começou a enfrentar problemas operacionais. Outras insuficiências se revelariam no não fechamento da dependência tecnológica e no não tratamento da questão social, ou distributiva.

De fato, uma agregação desses dados por médias decenais revela uma flagrante inversão de tendências entre os anos 1970, caracterizados por altas taxas de crescimento real do produto, a despeito mesmo da crise do petróleo, e a década seguinte, não sem motivo chamada de “perdida”, tanto em virtude do medíocre desempenho econômico, sobretudo no crescimento real por habitante, como em razão da aceleração inflacionária.

Resumo: Politica industrial e interesses empresariais: O II PND (1974 – 1979) (20/10)

O financiamento a industria veio atraves da criacao de instrumentos e mecanismos do BNDE, alem da linha de FINAME foram colocados a administracao do banco recursos vindos do PIS/PASEP. importância das mudanças foi notada pelo empresariado industrial, que identificou nas medidas referentes ao setor de bens de capital tomadas pelo governo Geisel uma mudança substancial em relação a períodos anteriores, com destaque para o apoio ao setor de bens de capital o reforço das fontes de recursos do BNDE (por meio da transferência dos fundos do PIS/Pasep) e, conseqüentemente, da Finame e das três subsidiárias do Banco . A indústria mecânica saudou a política de “lucro zero”, mas desejava mesmo a fixação de um teto para a correção monetária, sob o argumento de que a medida “daria tranqüilidade aos empresários para elaborarem seus planejamentos” . O teto para correção monetária de 20% ao ano para o financiamento de projetos prioritários. Observa-se, assim, a possibilidade de participação direta dos empresários nas políticas de cada uma dessas instituições. Isso pode talvez justificar, por exemplo, a tranqüilidade com que a indústria mecânica recebeu o anúncio da criação da Embramec, da Fibase e a Ibrasa, em 1974, e a sua posição diante das críticas e ressalvas feitas aos novos instrumentos de participação do Banco, que apontavam o potencial estatizante dos mesmos.

A revisão da similaridade não foi um problema para o qual se deu uma solução no período estudado. Aliás, a similaridade haveria de ser longamente debatida em função da importância do tema, enquanto parte do sistema de proteção à indústria nacional inserida no contexto de defesa de reservas de mercado para o produto nacional pelo empresariado. Em um curto intervalo de tempo no ano de 1978, a discussão eclodiu, expondo as posições das autoridades governamentais e dos empresários mais diretamente afetados pelas mudanças conjecturadas.

Ao que parece, a controvérsia inicial teve a ver com a sugestão feita pelo ministro da Indústria e do Comércio de redução dos níveis de proteção, em um momento em que a indústria de bens de capital se articulava nas várias entidades representantes do setor para assegurar, caso a caso, a aplicação das orientações da política industrial, especialmente no que dizia respeito à preferência à produção nacional das encomendas do setor estatal. A dificuldade de se encaminhar uma reforma de tal amplitude, com a redefinição dos níveis de proteção alfandegária à indústria deve ter arrefecido os ânimos. Mas esta era uma briga muito grande a ser comprada no final do governo Geisel.

Na epoca existiu uma acao para a empresa privada nacional assim uma politica de desestatizacao que independentemente do seu significado prático como documento sobre os limites da atuação do Estado na economia, a “Ação para a Empresa Privada Nacional - o Governo e a Economia de Mercado” surgiu como produto das discussões travadas entre Estado e setor privado e resposta do primeiro à campanha empreendida pelo setor privado contra a estatização da economia brasileira. A importância do documento, portanto,