O Raio X Da Habitação No Brasil

ALUNO: JOEL QUERINO CORREIA

POLÍTICA SOCIAL E HABITAÇÃO

O raio x da habitação no Brasil

PAULISTA 2014

JOEL QUERINO CORREIA

POLÍTICA SOCIAL E HABITAÇÃO

O raio x da habitação no Brasil

Trabalho de produção textual em grupo – do 3° período de Serviço social apresentando á Universidade do Paraná – unopar, Como requisito parcial.

Orientados Prof Clarice Kemkap Sérgio Góes; Marilucia Ricieri; Paulo Sérgio Aragão.

PAULISTA 201

SUMÁRIO

1. Introdução ............................................................................................................. 04

2. Avanços e retrocessos ..................................................................................... 05

2.1 Elementos que compõe A política de Habitação é executada pelos seguintes profissionais:..............................................................................................................06

2.2 Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental..................................................06

3. Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana................................ 07

4. Planejamento Territorial Urbano e Política Fundiária com inclusão social........... 07

5. Missão...................................................................................................................08

6. Cenário..................................................................................................................08

7. Considerações finais.............................................................................................09

8. Referências bibliográficas.....................................................................................10

INTRODUÇÃO

A questão da moradia tem se constituído numa importante ferramenta nas mãos do Estado. Isso pode ser verificado analisando-se a trajetória da política habitacional desde a intervenção higienista até a instituição da Fundação da Casa Popular e do Banco Nacional da Habitação. A questão habitacional tem sido um poderoso utensílio para conseguir legitimidade política e para promover o controle social e a ordem pública.

Questões como a desordem urbana ocasionada pela concentração de mão–de-obra ociosa e mal remunerada no século XX teve como uma das soluções encontradas as construções de moradias de baixa qualidade e em condições de insalubridade para serem alugadas à pessoas de baixa renda (cortiços) O que custou muitos problemas para a sociedade a ao próprio governo.

DESENVOLVIMENTO

Em meados da década de 40, diante do avanço comunista, o governo encontrou na habitação popular uma aliada para ajudar a garantir a ordem urbana. Criou-se em 1946 a Fundação da Casa Popular (FCP), com o objetivo de adquirir o apoio das massas populares e instituir a “plebe” urbana.

Na década de 60 criou-se o Banco Nacional de Habitação (BNH), com o objetivo de assegurar legitimidade para os governantes militares e conseguir atingir o apoio dos trabalhadores urbanos, esta ideia provém do imaginário de que a casa própria representaria a sua conquista social.

Nessa trajetória da política habitacional brasileira, a preocupação de resolver os problemas de moradia da camada de baixa renda da população ficou em segundo plano. A moradia sempre esteve associada à objetivos econômicos e políticos, visando adquirir via a ideologia da casa própria, o apoio e exercer o controle social das massas populares.

A política nacional de habitação – PNH se inscreve dentro da concepção de desenvolvimento urbano integrado, onde a habitação não se restringe a casa, incorpora o direito à infra-estrutura, saneamento ambiental, mobilidade e transporte coletivo, equipamentos e serviços urbanos e sociais, buscando garantir direito à cidade.

A Política Nacional de Habitação visa promover as condições de acesso à moradia digna a todos os segmentos da população, especialmente o de baixa renda, contribuindo, assim, para inclusão social. Nessa perspectiva, a PNH tem como componentes principais: Integração Urbana de Assentamentos Precários, a urbanização regularização fundiária e inserção de assentamentos precários, a provisão da habitação e a integração da Política de Habitação à Política de Desenvolvimento Urbano, que definem as linhas mestras de sua atuação.

A forma como cada instância governamental, estadual ou municipal implementa sua política habitacional varia de um local para outro, assim como a criação de órgãos, setores, parcerias que são realizadas e das relações que são estabelecidas com a instância federal. Existe um fundo e um Conselho estadual e municipal, para verificar a constituição de instâncias democráticas entre os gestores e a comunidade. Resumindo a forma como o poder público local lida com a questão não é constante e nem uniforme, apresentando variações sob diversos aspectos.

Conforme o Ministério das Cidades combater as desigualdades sociais, transformando as cidades em espaços mais humanizados, ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte. Esta é a missão do Ministério das Cidades, criado pelo