O bacharelismo liberal não significou a despatrimonialização do Brasil

O bacharelismo liberal não significou a

“despatrimonialização do Brasil” (Sérgio Adorno)

A sociedade brasileira na forma que conhecemos atualmente pode ser compreendida por meio da organização político-social que se deu ao longo dos períodos históricos vivenciados durante a era colonial, imperial e, mais recentemente, republicana. O processo de formação da cultura política brasileira possui suas peculiaridades, assim como em qualquer outra sociedade organizada, portanto é fundamental compreender conceitos como mandonismo, coronelismo, patrimonialismo, clientelismo e sua influência nesse processo. (ARRUDA, 2013).

O mandonismo é uma característica marcante do poder local na América Latina e se refere ao fato das leis não atingirem a população, sendo o senhor de engenho, ou o coronel, mandatário absoluto de suas terras. O poder se dava em função da posse da terra, uma vez que era nas fazendas ou engenhos onde ocorria toda a vida social da colônia. O patrimonialismo, por sua vez está relacionado com as ocorrências de mandonismo local, em que as esferas público e privadas se confundem, sendo os órgãos políticos considerados patrimônio privado de particulares. (ARRUDA, 2013). Fernando Uricoechea, citado por Arruda (2013), atribui ao Brasil do século XIX um caráter dúbio fazendo com que as características patrimoniais do estado brasileiro sobrevivessem a uma crescente burocratização dos órgãos estatais.

O coronelismo pode ser referenciado como um momento particular do mandonismo, nesse contexto houve uma transição do catalisador de poder da sociedade, cujo coronel mandonista passou a perder forças a partir de sua dependência aos órgãos públicos do Estado. De qualquer maneira, a burocratização do estado republicano representou uma oportunidade para que os coronéis decadentes do final do Império passassem a exercer influência sob a máquina estatal e continuarem mandando em seus municípios, ou que fossem substituídos por aqueles que o fizessem, tornando-se chefes políticos locais. Nessa nova composição, o poder mandonista que outrora fora legal, é substituído pelo poder dos coronéis, que é extra-legal, e se constitui numa rede de alianças que sustentaria seu poder, indo desde a esfera local até o presidente da República, no período conhecido como República Velha. Todo esse aparato encontra respaldo na incapacidade do Estado em levar administração e justiça à população, fazendo com que o coronel se tornasse um intermediário nessa relação.

A manipulação patrimonialista do coronel diante do sistema político vigente se dava por meio da interferência em eleições, concursos públicos e decisões de órgãos públicos e escolha de seus correligionários, como cargos burocráticos, jurídicos e policiais. Um dos instrumentos que os coronéis utilizavam para a manutenção desse sistema era o clientelismo, ou seja, um sistema de trocas e benefícios em favor de apoio político. É um tipo de relação entre atores políticos que envolvem a concessão de benefícios públicos e apoio político, sobretudo na forma de votos. No coronelismo a relação entre políticos e a população era exercida por meio do intermédio do coronel, já no clientelismo urbano o político se relacionava diretamente com seus eleitores.

No Brasil, essa falta de distinção entre os limites do público privado veio desde o período colonial, perpassando pelo Império, chegando até a República Velha. Toda essa centralização do poder faz com que valores sejam flexibilizados a benefício dos interesses privados. Assim, o mandonismo (logo também o coronelismo) e clientelismo eram elementos do patrimonialismo, principalmente como forma de angariar votos e, consequente, apoio político. Uma estrutura que posteriormente foi sustentada intelectual e politicamente pelos bacharéis de Direito liberais.

Sendo feita essa contextualização histórica sobre a constituição das relações de poder na sociedade brasileira, pode-se afirmar que o cenário constituído