O conceito de direito comercial e comercial

ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDERP

POLO SÃO PEDRO/BELÉM

“O NOVO DIREITO EMPRESARIAL”

ACADÊMICOS

BRUNO HENRIQUE DA SILVA- RA 405171

HELDER LUIS SAMPAIO DOS SANTOS – RA 354691

JACKELINE LUCY DE ASSIZ GUIMARÃES- RA 389700

MILTON DE SOUZA FERREIRA- RA 395774

THAMMY ADRINE OLEGÁRIO GOMES- RA 395872

PROFESSORA PRESENCIAL : PROFª INDIRA PALHETA

PROF:EAD. MS. JULIANA LEITE KIRCHNER

BELÉM, 23 DE NOVEMBRO DE 2013.

Sumário

INTRODUÇÃO

Conceito de Direito Comercial e Empresarial.............................................................. Empresa e sua evolução.......................................................................................................

Empresário...........................................................................................................................

Relatório: Aspectos legais da empresa pesquisada..............................................................

Dois conceitos da Empresa e Empresário............................................................................

Pesquisa Aspectos legais da empresa : Legislação, órgão de classe...................................

Função Social da Empresa...................................................................................................

Relatório Função Social da Empresa.................................................................................

Considerações finais

Referências bibliográficas

INTRODUÇÃO

Através desta ATPS poderemos analisar as consequências sobre o novo direito empresarial e a elevada carga tributária no Brasil. A seguir segue pesquisas e relatórios conforme noções iniciais obtidas em aula sobre a empresa que o grupo escolheu para as informações e relatório sobre.

ALUBAR METAIS & CABSO S/A., com vista na formulação de um contrato social da mesma, viabilizando a elaboração para uma empresa do tipo sociedade anônima, o conceito da Empresa e Empresário e Função Social da Empresa.

Na ATPS colocaremos em prática nosso conhecimento de tudo que aprendemos em tele aula em busca de compreensão da evolução das empresas e do novo direito empresarial, as consequências e mudanças no contexto global do direito e serão expostas as contribuições de aprendizado nessa disciplina, propondo ao aluno a busca pela pesquisa, onde cada um através de leituras teve seu desenvolvimento enriquecido, procurando entender o que está pesquisando com intuito de adquirir um maior entendimento no assunto a que se diz respeito.

Relatório sobre:

PASSO 1

Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.

O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, "do Direito de Empresa" que se estende do artigo 966 aos 1195.

Como mencionado, o principal ator dentro do direito empresarial é o empresário, e este possui uma definição específica no mesmo artigo 966:

Importante lembrar que sócios de sociedade empresária não são empresários, sendo considerados empreendedores ou investidores. Por sua vez, o empresário distingue-se da sociedade empresária, pois um é pessoa física (empresário) e a outra pessoa jurídica (sociedade empresária).

Já a empresa deve ser entendida como atividade revestida de duas características singulares, ou seja: é econômica e é organizada. Tecnicamente, o termo empresa deve ser utilizado como sinônimo de "empreendimento".

De acordo com o Código Civil, as empresas podem se organizar de cinco formas distintas:

•sociedade por nome coletivo - é empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pelas dívidas de forma ilimitada.

•sociedade comandita simples - organizada em sócio comanditário, de responsabilidade limitada e comanditados de responsabilidade ilimitada.

•sociedade comandita por ações - sociedade onde o capital está dividido em ações, regendo-se pelas normas relacionadas às sociedades anônimas.

•sociedade anônima (companhia), conforme reza o artigo 1088 do Código Civil, sociedade onde o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista apenas pelo preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

•sociedade limitada - prevista no Código Civil, no seu artigo 1052, em tal sociedade a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, sendo que todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, dividindo-se este em quotas iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

Além destas sociedades, o direito empresarial prevê a figura da sociedade simples, aquela que não é registrada em Registro Público de Empresas Mercantis (requisito obrigatório a todas as cinco modalidades previstas acima), sendo por isso, impedida de postular direitos perante a justiça comum. Na prática, as empresas no Brasil estão distribuídas entre sociedades limitadas ou anônimas, sendo que as outras modalidades existem praticamente apenas no papel.

Não está relacionado ao mundo empresarial, mas é citado no Código Civil, a figura do Profissional Liberal,