O padrão normativo de segurança e saúde ocupacional em Agricultura, pecuária, silvicultura

NR 31 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na

Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura;

Esta NR tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na

organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o

planjamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária,

silvicultura, exploração florestal e aqüicultura com a segurança e saúde e meio

ambiente do trabalho. [2]

Para fins de aplicação desta NR considera-se atividade agro-econômica, aquelas

que operando na transformação do produto agrário, não alterem a sua natureza,

retirando-lhe a condição de matéria prima.

 NR 32 Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde;

Esta NR tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação

de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de

saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à

saúde em geral.

Para fins de aplicação desta NR, entende-se como serviços de saúde qualquer

edificação destinada à prestação de assistência à saúde da população, e todas as

ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde em

qualquer nível de complexidade.

A responsabilidade é solidária entre contratante e contratado quanto ao

cumprimento da NR 32. A conscientização e colaboração de todos é muito

importante para prevenção de acidentes na área da saúde.

As atividades relacionadas aos serviços de saúde são aquelas que, no entendimento

do legislador, apresentam maior risco devido à possibilidade de contato com

microorganismos encontrados nos ambientes e equipamentos utilizados no

exercício do trabalho, com potencial de provocar doenças nos trabalhadores.

Os trabalhadores diretamente envolvidos com estes agentes são: médicos,

enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, atendentes de ambulatórios e

hospitais, dentistas, limpeza e manutenção de equipamentos hospitalares,

motoristas de ambulância, entre outros envolvidos em serviços de saúde