O que é um precedente?

1. O que é uma Súmula?

Chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.

2. O que vem a ser uma súmula vinculante e para que serve?

súmula vinculante é um mecanismo É a jurisprudência q votada e aprovada pelo STF por pelo menos 2/3 do plenário, se torna um entendimento obrigatório ao qual todos os outros tribunais e juízes, bem como a Administração Pública, Direta e Indireta, terão que seguir. Na prática, adquire força de lei, criando um vínculo jurídico e possuindo efeito erga omnes.

pelo qual os juízes são obrigados a seguir o entendimento adotado pelo STF, ou pelos tribunais superiores, sobre temas que já tenham jurisprudência consolidada. ) O costume é a norma criada e imposta pelo uso social; é uma forma espontânea e popular de criação do Direito;

c) Os costumes são os princípios gerais do Direito aplicados em determinado sistema jurídico; representam a ciência ou o conhecimento do Direito;

d) O costume é a manifestação dos jurisconsultos, no sentido de esclarecer e explicar o Direito.