OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL

OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3

2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4

2.1 HISTÓRICOS DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO.........................................4

2.1.1 Tipos de Planejamento.......................................................................................6

2.1.1.1 Planejamento e Políticas socias no Brasil do século XX até 1988..................7

3CONCLUSÃO..........................................................................................................10

4 REFERÊNCIAS.......................................................................................................11

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo compreender os processos de planejamento na construção das políticas sociais no Brasil aprofundando o conhecimento dos conceitos e da construção das políticas sociais com enfoque nos processos de planejamento. Abordando o histórico desses processos, os tipos, as formas de planejamento adotado pelo Estado Brasileiro no século XX até a Constituição Federal de 1988 e abordando também o histórico da construção das políticas sociais e os fatores políticos, econômicos e sociais que influenciaram neste processo.

Pensar em Planejamento Social significa refletir sobre a mudança social controlada, com determinação dos fins que se busca alcançar. Observando o processo de civilização, percebe-se que foi a partir da evolução do pensamento científico e, por conseguinte do desenvolvimento tecnológico, que o homem tornou-se capaz de provocar, controlar e/ou dirigir a natureza. Em seguida com os resultados do desenvolvimento social, necessitou intervir de forma a controlar ou minimizar os processos de mudanças sociais.

A partir da Revolução Industrial aconteceram grandes alterações nos processos de produção, capital e trabalho. Esses acontecimentos apontavam para grandes transformações no âmbito das políticas sociais e do Estado.

Portanto o planejamento em políticas sociais tem que ser visto como um processo, e não como um produto técnico somente. A importância do processo se dá principalmente na implantação, pois esta é que vai levar aos resultados finais das políticas, programas ou projetos. O planejamento social não deve ser entendido somente como uma ação técnico científica, mesmo que pareça, mas contendo em sua estrutura essencial, componentes ideológicos e políticos que, apontam as próprias possibilidades de condução histórica.

2 DESENVOLVIMENTO

Planejamento social pode ser entendido como um conjunto de técnicas, métodos e procedimentos para desenvolver a política social como forma de intervenção programada na sociedade, com o intuito de superar situações de pobreza, desigualdade social e o não acesso aos direitos já garantidos constitucionalmente. Portanto, o planejamento social é entendido como um instrumento de fundamental importância para formular e desenvolver políticas sociais para o enfrentamento da questão social.

2.1 HISTÓRICOS DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO

O planejamento começou a ser alvo de atenção em decorrência do desenvolvimento científico e da industrialização no final do século XVII e no decorrer do século XX. Começou na administração privada, no mundo das empresas industriais, era a busca de um instrumento para atender os interesses das empresas que estavam nascendo e se estruturando no sistema capitalista. Só depois passou à administração pública como um instrumento de operacionalização das políticas sociais.

Nos países capitalistas, o planejamento público foi assumido como instrumento a ser utilizado pelo governo, para intervir na economia em consequência da crise do liberalismo. Historicamente percebemos que o planejamento se consolidou gradativamente tanto no ambiente empresarial, quanto na gestão pública, como planejamento econômico tornando-se um instrumento de intervenção estatal nos países capitalistas.

O processo de urbanização, durante a consolidação do capitalismo, vai se constituir como um dos elementos fundamentais para o aumento dos problemas sociais. Com isso, surge a necessidade de intervenção do Estado, na economia e nas relações sociais. Ligados a isso, o processo de internacionalização das relações de mercado e a necessidade de expandi-los sob o escudo do capitalismo liberal, vai gerar novos rumos e perspectivas para o processo de desenvolvimento e de planejamento.

O planejamento esteve relacionado diretamente à ideia de desenvolvimento, porém prevaleceu o entendimento de que o desenvolvimento econômico precederia o social.

No contexto das situações inseguras e tensas após a crise de 1929, o Estado passou a intervir e a controlar de forma mais direta a economia com a finalidade de restabelecer o equilíbrio e manter o sistema, esta intervenção estatal se deu através do planejamento econômico, e a questão social passou a receber maior atenção do Estado com o intuito de reduzir as desigualdades sociais até o ponto em que o sistema político e econômico não se desestabilizasse.

Surgem então, as chamadas políticas sociais, associada à concepção de Estado de Bem-Estar Social, executadas a partir de planejamentos sociais que tinham como objetivo aumentar o poder de consumo de bens e serviços da população de menor renda e melhorar a qualidade de vida dos mesmos.

Diante disso, o Estado passou a garantir a manutenção dos serviços públicos através do desenvolvimento de políticas sociais voltadas para a questão de educação, saúde, infância e assistência social. E o instrumento para colocar em prática as políticas sociais, veio a ser o planejamento social. A forma tradicional de planejar as ações a