Organização dos Poderes

ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas/aula)

 Aula-tema: Organização dos Poderes.

A atividade é de grande relevância para os alunos, uma vez que irão trabalhar com os conceitos basilares do estudo da Divisão orgânica do poder, bem como trabalhar com as funções típicas e atípicas do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. A atividade requer o domínio dos conceitos, pois é condição indispensável para o desenvolvimento das demais etapas subsequentes.

Para realizá-la, executar os passos que seguem abaixo.

PASSOS

Passo 1 (Aluno)

Ler o PLT de Direito Constitucional bem como o livro intitulado “Curso de direito constitucional”, de autoria do professor Celso Ribeiro Bastos, sobre o tema “Divisão orgânica do poder – Tripartição de Poderes.”

Passo 2 (Equipe)

Reunir todos os integrantes do grupo e realizar um debate, em sala de aula, a respeito dos paralelos existentes entre a divisão orgânica do poder e a divisão espacial do poder.

Direito - 4ª série - Direito Constitucional II

Rafael Augusto Jacob Denzin

Pág. 4 de 8

Passo 3 (Equipe)

Responder, por escrito, aos seguintes questionamentos:

1 É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito, no máximo, em 30 (trinta) linhas.

2 No que consiste o chamado “sistema de freios de contrapesos”? Qual a sua correlação com a tripartição dos Poderes? Fundamentar a resposta que deve conter no máximo 30 (trinta) linhas.

3 Analisar o seguinte caso concreto: um juiz de direito, no exercício de suas funções, decide expedir uma portaria e uma circular, determinando sua fixação dentro do Fórum local. É possível afirmar que esse ato do magistrado é ilegal, uma vez que estaria realizando ato típico do Poder Legislativo? Explicar, no máximo em 20 (vinte) linhas, e fundamentar a resposta por meio de dois doutrinadores no assunto.

4 O artigo 55 da Constituição Federal de 1988, pela incidência de alguns de seus incisos, expõe que, os Deputados e Senadores poderão sofrer a perda do mandato ante o julgamento pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada aos acusados o exercício da ampla defesa. Diante disso, responder: como se explica o fato do Congresso Nacional realizar atos típicos do Poder Judiciário, quando menciona que a própria Câmara dos Deputados ou Senado Federal julga seus membros? Explicar, no máximo em 20 (vinte) linhas.

Passo 4 (Equipe)

Responder por escrito, em no máximo 20 (linhas), a seguinte indagação: é correta a expressão “três poderes”, a fim de se referir à divisão orgânica? Fundamentar a resposta.

Sugestão de Bibliografia Complementar:

• BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.

• LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 15 ed. São Paulo. Saraiva, 2011.

• NOVELINO, Marcelo. Direito constitucional. 3 ed. São Paulo: Método, 2009.

ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas/aula)

 Aula-tema: Organização dos Poderes. Poder Legislativo.

A atividade mostra-se importante para que o aluno compreenda a estrutura do Poder Legislativo no cenário federal bem como para que conheça da composição por meio de seus membros.

Para realizá-la, executar os passos que seguem abaixo:

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

Direito - 4ª série - Direito Constitucional II

Rafael Augusto Jacob Denzin

Pág. 5 de 8

Analisar e estudar os livros de direito constitucional e a própria redação da Carta da República de 1988 e fazer um relatório conforme os parâmetros abaixo:

1 Sobre a Câmara dos Deputados e Senado Federal, apontar como é sua composição, sistema de eleição, número de membros, mandato e sua renovação, e requisitos para a candidatura.

2 Fazer um relatório a respeito das Comissões existentes, bem como qual a função de cada, como se constituem e quais são seus poderes.

Sugestão de Bibliografia Complementar:

• LENZA, Pedro. Direito constitucional. 15 ed. São Paulo: Saraiva. 2011.

• NOVELINO, Marcelo. Direito constitucional. 3 ed. São Paulo: Método, 2009.

• ZIMMERMANN, Augusto. Curso de direito constitucional. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

Passo 2 (Aluno)

Ler o PLT de Direito Constitucional e fazer um relatório a respeito das imunidades parlamentares, devendo constar obrigatoriamente os itens abaixo:

1 Imunidade material ou substantiva.

2 Imunidade processual ou adjetiva.

3 Imunidade parlamentar e renúncia.

4 Imunidade parlamentar e suplentes.

5 Imunidade parlamentar e foro privilegiado.

Passo 3 (Aluno)

Cada aluno deve proceder à leitura do julgamento da ADI 2872/PI, Rel. Min. Eros Grau, julgado pelo Tribunal Pleno, em data de 01/08/2011. Após, reunir-se com seu grupo e responder por escrito, no máximo em 40 (quarenta) linhas, e com base da mencionada ADI, qual foi o motivo que deu ensejo para o requerimento da inconstitucionalidade, e qual foi o resultado do julgamento.

Site sugerido para pesquisa, disponível em:

• <http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp>. Acesso em: 30 março 2013.

Direito - 4ª série - Direito Constitucional II

Rafael Augusto Jacob Denzin

Pág.