Origem Dos Conselhos

AS PRINCIPAIS FONTES DA ORIGEM OU SURGIMENTO DE UM CONSELHO.

A origem e a natureza dos conselhos é muito diversificada. As instituições sociais, em geral, são fruto de longa construção historica. A origem dos conselhos se perde no tempo e se confunde com a historia da politica e da democracia. A institucionalização da vida humana gregária, desde seus primordios, foi sendo estabelecida por meio de mecanismos de deliberação coletiva.

Os registros históricos indicam que ja existiam, há quase tres milenios, no povo hebreu, nos clas visigodos e nas cidades-Estado do mundo greco-romano, conselhos como formas primitivas e originais de gestao dos grupos sociais. A Bíblia registra que a prudencia aconselhara Moisés a reunir "70 anciaos ou sabios" para ajudalo no governo de seu povo, dando origem ao Sinédrio, o "Conselho de Anciçãos" do povo hebreu. Os conselhos precederam a organização do Estado, dando origem aos atuais Poderes Legislativo e Judiciario.

Os conselhos de anciãos das comunidades primitivas, que se fundavam no princípio da sabedoria e do respeito advindos da virtude, foram sendo gradativamente substituídos, nos Estados-nacionais, por conselhos de "beneméritos", ou "notaveis", assumindo caráter tecnocratico de assessoria especializada no nucleo de poder dos governos. O critério de escolha dos mais "sabios", dos "melhores", dos "homens bons" que fluia do respeito, da liderança na comunidade local, passa, gradativamente, a ser substituído pelo poder de influéncia, seja intelectual, economico ou militar. Ao longo do tempo, o criterio dos "mais sabios" é paulatinamente contaminado pelos interesses privados das elites, constituindo os conselhos de "notaveis" das cortes e dos Estados modernos. Na medida em que a comuna se ampliou e outras categorias sociais passaram a integra-la, surgiu a comuna popular (commune populi) que, adotando a democracia representativa e não mais direta como na comuna tradicional, criou um consilium geral do povo na administração das cidades, a Italia adota até os dias atuais a figura do Conselho Comunal (Consiglio Comunale), similar as nossas camaras de vereadores, mas com mecanismos de escolha e eleição das listas de conselheiros que envolvem forte participação da comunidade.

A gestão da comunidade local por meio de um conselho, constituído como representação da vontade popular, viria a encontrar sua expressão mais radical na Comuna de Paris, em 1871. Na primeira metade do seculo XX, novas formulações encontradas, não mais como forma de gestão da comunidade local, mas de grupos sociais identificados pelo ambiente de trabalho. O Dicionario de PolÌtica (BOBBIO et alii, 1991) destaca as experiÍncias dos conselhos de operarios, seja na forma de conselhos de fabrica (no ambito de uma empresa) ou de conselhos dos delegados dos operarios (estes ultimos constituídos de representantes das diversas fabricas) com uma dimensão de representatividade comunitaria. Novas experiÍncias de conselhos de operarios ou de fabrica surgiriam na Espanha (1934-1937), na Hungria (1950) e na Polonia (1969-1970).

Os conselhos populares exerciam a democracia direta e/ou representativa como estrategia para resolver as tensões e conflitos resultantes dos diferentes, interesses e, ao contrario dos conselhos de notaveis das cortes, eram a voz das classes que constituiam as comunidades locais, seja nas cidades-Estado greco-romanas, nas comunas italianas e de Paris, ou na fabrica da era industrial.

Os conselhos sempre se situaram na interface entre o Estado e a sociedade, ora na defesa dos interesses das elites, tutelando a sociedade,ora, e de maneira mais incisiva nos tempos atuais, buscando a co-gestão das politicas publicas e se constituindo canais de participação popular na realização do interesse publico.

⦁ A CONCEPÇÃO DE CONSELHO NO BRASIL.

O Brasil se instituiu sob o signo e imaginario das cortes europeias, que concebia o Estado, no regime monarquico, como "coisa do Rei". Mesmo com o advento da República (Res publica), a gestão da "coisa publica" continuou fortemente marcada por uma concepção patrimonialista de Estado. Essa concepção, que situava o Estado como pertencente à autoridade e instituia uma burocracia baseada na obediência à vontade superior, levou à adoção de conselhos constituidos por "notaveis", pessoas dotadas de saber erudito, letrados. O saber popular não oferecia utilidade à gestão da "coisa publica", uma vez que esta pertencia aos "donos do pode", que se serviam dos "donos do saber" para administra-la em proveito de ambas as categorias.

No Brasil, ate a decada de 1980 predominaram os conselhos de notaveis - o critério de escolha era o do "notorio saber" - de carater governamental, de âmbito estadual e nacional, especialmente nas areas de educação, saúde, cultura, assistência social. Embora tendo como atribuições assessorar o governo na formulação de políticas publicas, esses conselhos se assumiam como de carater tecnico especializado, e sua atuação se concentrava nas questões da normatização e do credencialismo dos respectivos sistemas.

Mas a complexidade da sociedade atual e o processo de democratização do publico impuseram a ampliação dos mecanismos de gestão das polÌticas publicas, criando as polÌticas setoriais, com definição discutida em conselhos proprios, com abrangencias variadas: unidades da federação, programas de governo, redes associativas populares e categorias institucionais.

No contexto da redemocratização do país, na decada de 1980, os movimentos associativos populares passaram a reclamar participação na gestão publica. O desejo de participação comunitaria se inseriu nos debates da Constituinte, que geraram, posteriormente, a institucionalização dos conselhos gestores de politicas publicas no Brasil. Esses conselhos tem um carater nitidamente de ação política e aliam o saber letrado com o saber popular, por meio da representação das categorias sociais de base. São muitas as formas de organização e as funções atribuídas a esses conselhos, mas sua origem radica sempre no desejo de participação na formulação e na gestão das políticas publicas.

Os conselhos de gestão de políticas publicas setoriais, caracterizados simples e essencialmente como conselhos da cidadania, sociais ou populares, nascem das categorias associadas de pertencimento e participação e se tornam a expressão de uma nova institucionalidade cidadã. Os conselhos representam hoje uma estrategia privilegiada de democratização das ações do Estado. Nos espaços da federação temos conselhos