PARCERIAS ENTRE OS DIVERSOS ATORES DA ESFERA PÚBLICA, PRIVADA E TERCEIRO SETOR

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ[pic 1]

INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE

PROGRAMA DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

ORGANIZAÇÃO, PROCESSO E TOMADA DE DECISÃO

ÁDRIA OLIVEIRA DOS SANTOS

PARCERIAS ENTRE OS DIVERSOS ATORES DA ESFERA PÚBLICA, PRIVADA E TERCEIRO SETOR

SANTARÉM-PA

2015

ÁDRIA OLIVEIRA DOS SANTOS

PARCERIAS ENTRE OS DIVERSOS ATORES DA ESFERA PÚBLICA, PRIVADA E TERCEIRO SETOR

Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial da Disciplina Organização, Processo e Tomada de Decisão no Curso de Gestão Pública e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Oeste do Pará.

Professor Dr. José Augusto Lacerda

SANTARÉM-PA

2015

1. Dois ou mais atores da esfera pública

A Constituição de 1988 desenhou o novo pacto federativo promovendo a descentralização, fortalecendo o município como ente federativo e priorizando a atuação cooperativa no campo das relações intergovernamentais. Essas relações podem se dar de forma vertical, entre níveis diferentes de governo, ou horizontal, entre governos de um mesmo nível.

Nesse sentido é possível se estabelecer diversas parcerias entre os entes no melhor interesse da população local, com a cooperação dos entes envolvidos como forma de contribuir para melhor prover os direitos de cidadania, prestar serviços à população e promover o desenvolvimento de forma integrada, em decorrência de trabalho conjunto. Como exemplo dessa cooperação temos o Consórcio da área de Influência das Hidrelétricas do Tapajós, BR-230 e BR- 163, denominado de Consórcio Tapajós constituído em 2013, formado pelos municípios de Jacareacanga, Itaituba, Aveiro, Novo Progresso, Trairão e Rurópolis. O Consórcio nasceu com a finalidade planejar, coordenar e executar ações para o desenvolvimento local e regional em sua área de atuação.

A viabilidade do consórcio intermunicipal depende, a longo prazo, de um equilíbrio resultante da confiança mútua entre os participantes e isso pode ser um risco, levando em consideração que a cada 4 anos pode mudar os gestores e esses terem interesses políticos divergentes, pois a eficiência do consocio depende principalmente de vontade política.

Nesse sentido, para que se minimizem os possíveis riscos, é importante que instrumentos de gestão que permitam o diálogo entre vários atores e dirigentes com habilidade de manter a articulação, a negociação, a participação permanente dos membros do Consórcio sejam utilizados, para que a institucionalidade na relação entre os municípios gerem oportunidades por meio do aumento do poder de diálogo e a ampliação da capacidade de implementar e regular políticas públicas regionalizadas através da discussão do planejamento regional.

2. Um ator da esfera pública e outro do campo empresarial

A Parceria Público Privada (PPP) é um instrumento sob o qual se estabelece um vínculo jurídico entre o Estado e entes privados, em que o financiamento e a responsabilidade pelo investimento permanecem com o setor privado, não mais com o Estado ou uma empresa pública.  (SILVA, TAWARAYA e SIGWALT 2004).

A empresa privada presta o serviço público com recursos próprios ou financiados por bancos privados, com liberdade de ação e com garantias financeiras do Estado buscando viabilizar investimentos que, de outra forma, nem o Estado nem os modelos tradicionais seriam capazes de fazê-lo.

As PPPs foram criadas através da lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, a qual institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Esta lei se aplica a órgãos que estejam direta e indiretamente relacionados com a União, Estados e Municípios, como fundos, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas.

Como exemplo de uma PPP temos Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) contratado pela Norte Energia S.A para a execução das obras civis da Usina Hidrelétrica Belo Monte, é integrado por dez das maiores empresas de construção civil do país como mostra figura abaixo.

Figura 1. Empresas do Consorcio Belo Monte e seus respectivos percentuais acionários

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Fonte: Site Consórcio belo Monte

É importante destacar uma das vantagens da PPP é o seu financiamento pelo setor privado, que demanda uma análise excepcionalmente rigorosa dos custos e cronograma de construção e da possibilidade dos custos efetivos serem suportados, direta ou indiretamente, pelos beneficiários que usufruirão do projeto uma vez concluído. O que para o governo é vantajoso, porque permite a formalização de modelos de negócios que incentivam a participação do capital privado – melhor distribuição de riscos e benefícios, a redução do custo de construção e de operação e a ampliação de oportunidades para a captação de recursos no mercado externo.

A preocupação do retorno do investimento em longo prazo deve ser uma constante, uma vez que as regras que regem a PPP podem sofrer alterações a cada mudança de governo, ou seja, de quatro em quatro anos. Nesse caso especifico de Belo Monte por se tratar de setor elétrico, até sair do papel para começar a gerar energia, uma hidroelétrica leva de oito a dez anos, o que pode levar a mudança de investimento, desencadeando possíveis gargalos.

Nesse sentido é que se faz necessário investimento público para acompanhar o crescimento econômico, para que assim possa reduzir os riscos envolvidos, assim como também propor a criação e capitalização de um Fundo Fiduciário de Incentivo às Parcerias Público-Privada, com recursos obtidos das licitações das PPPs que têm viabilidade econômica. Pois para o Setor Privado é fundamental a criação de oportunidades de negócios rentáveis e de longo prazo, com garantias por parte do governo de forma a permitir o equilíbrio dos riscos e benefícios, otimizando, assim, a estrutura de capital, a criação de maior oportunidade de acesso ao mercado internacional de capital.