PARÂMETROS PARA A ATUAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS NA SAÚDE

PARÂMETROS PARA A ATUAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS NA SAÚDE

Com o objetivo de respaldar e nortear a atuação dos profissionais de Serviço Social no campo da Saúde, o texto “Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde” retrata as capilaridades das demandas e desafios postos ao Serviço Social, abordando a atuação dos assistentes sociais na área da saúde, discorrendo as atribuições e não atribuições que são dados ao Serviço Social, direcionando a categoria profissional de assistentes sociais a sua verdadeira atribuição, descreve a necessidade de fortalecer o projeto ético-político e profissional do Serviço Social, discorre sobre o Sistema único de Saúde e Reforma Sanitária e seus entraves, enfim, com a finalidade central de empoderar e propor mais qualidade na atuação dos assistentes sociais na área da Saúde conectando a atuação profissional, com o Projeto Ético- Político Profissional e com a Reforma Sanitária.

SAÚDE, REFORMA SANITÁRIA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DESAFIOS ATUAIS

Neste item do texto é abordado sobre a Reforma Sanitária, o Sistema Único de Saúde (SUS), o contexto dos entraves vividos na década de 80 na defesa da saúde, retratando o contexto da década de 90 até a atualidade no momento de edificação do Projeto da Reforma Sanitária.

Na Constituição de 1988, um dos maiores destaques, é a nova roupagem da Seguridade Social, ampliado sua visão, com a universalização, o dever do Estado e a compreensão de direito social, uma política voltada a assistência social, um novo formato de gestão democrática e participativa com descentralização, enfatizando a participação dos novos atores sociais, com destaque para os conselhos e conferências (CFESS, 2009).

Ao deslocar a saúde para uma esfera política, sem sombra de dúvidas, a Constituição de 1988 representou algo novo na legislação brasileira, marco revolucionário para o contexto da legitimação da saúde.

Com a junção de “forças” dos atores sociais, que protagonizaram o surgimento da Reforma Sanitária, trazendo democracia para a saúde e como consequência, o Sistema Único de Saúde.

O texto elucida que durante anos finais da década de 1980 e inicio da década de 1990, o campo da Saúde obteve melhoria expressiva, enfatizando o SUS como uma tática para o Projeto da Reforma Sanitária e complementar a Seguridade Social, ocorrendo em 1990 através da Lei Orgânica da Saúde, aprovação de uma das De acordo com o texto, houve uma preocupação de várias figuras sociais, no que se refere às propostas governamentais, e a qualidade de vida da população, durante a década de 80. Houve notável participação da sociedade civil, dos trabalhadores da área da saúde e de seus aparatos sindicais às proposições da Reforma Sanitária (CFESS, 2009).

Através da insatisfação com o sistema saúde existente, e da necessidade de reestruturar e reformular uma política voltada ao âmbito saúde deu-se o pontapé inicial, para elaboração de algo que fosse democratizar a saúde. Sem dúvidas o SUS, carrega às diretrizes e “dar corpo” as propostas da Reforma Sanitária.

A principal proposta da Reforma Sanitária é a defesa da universalização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais. Nessa direção, ressalta-se a concepção ampliada de saúde, considerada como melhores condições de vida e de trabalho, ou seja, com ênfase nos determinantes sociais; a nova organização do sistema de saúde por meio da construção do SUS, em consonância com os princípios da intersetorialidade, integralidade, descentralização, universalização, participação social e redefinição dos papéis institucionais das unidades políticas (União, Estado, municípios, territórios) na prestação dos serviços de saúde; e efetivo financiamento do Estado (CFESS, 2009, p.19).

A partir do momento, que houve a concretização de uma legislação que democratizasse o direito à saúde, ha uma “nova roupagem” para o contexto da saúde, é inserindo novos conceitos ao bem estar da saúde, de boa moradia, trabalho, acesso a educação, e outros enfoques que garantam o mínimo para uma vida saudável, e que interfere na qualidade da saúde.

“O projeto de Reforma Sanitária, constituído a partir de meados dos anos 1970, está perdendo a disputa para o projeto voltado para o mercado privatista, hegemônico a partir da década de 1990” (CFESS, 2009, p.22).

Segundo o texto, respaldado por uma Política de Ajuste, na qual o Estado que deveria ser um garantidor dos direitos, se restringe a apenas ofertar o mínimo de serviços na Saúde, somente para aqueles que não têm poder de compra, deixando para o sistema privado atender aqueles que têm o poder de compra, estimulando o avanço dos planos de saúde privados e privatização dos setores da saúde, o Estado passa a se eximir de suas responsabilidades.

O atendimento público fornecido pelo SUS fica, abreviado, apenas para aqueles que não têm capital necessário para “compra da saúde”, e em consonância a esta situação rotula os serviços prestados pelo sistema público de saúde, direcionando apenas aos desprovidos financeiramente, aos pobres.

O texto aborda que o SUS que está no “papel” não toma “corpo” na realidade, há uma enorme disparidade, a “universalidade do direito” objetivo central do SUS e que faz parte do projeto da Reforma Sanitária, ainda não está posta na realidade vivida da saúde.

A política publica de saúde tem encontrado notórias dificuldades para sua efetivação, como a desigualdade de acesso da população aos serviços de saúde, o desafio de construção de praticas baseadas na integralidade, os dilemas para alcançar a equidade no financiamento do setor, os avanços e recuos nas experiências de controle social, a falta de articulação entre os movimentos sociais, entre outras. Todas essas questões são exemplos de que a construção e consolidação dos princípios da Reforma Sanitária permanecem como desafios fundamentais na agenda contemporânea da política de saúde (CFESS, 2009, p. 21).

É uma tarefa árdua do SUS, tentar “pôr forma real”, daquilo que está legitimado e pautado dos seus princípios e diretrizes no contexto da saúde, assegurar o que diz a Lei. O SUS ainda não atendeu plenamente o que esta na sua protoforma legitimada, porém não se pode negligenciar, os avanços alcançados.

A nova configuração da política de saúde vai impactar no trabalho do assistente social em diversas dimensões: nas condições de trabalho, na formação profissional, nas influências teóricas, na ampliação da demanda e na relação com os demais profissionais e movimentos sociais.