PERSPECTIVAS HISTÓRICAS DA EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER

CAPÍTULO 1. PERSPECTIVAS HISTÓRICAS DA EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER

A matéria que versa sobre as diferenças entre masculino e feminino atravessa séculos, o histórico social nos remete a uma herança de nossos ancestrais. Neste capítulo vamos conhecer o histórico feminino em uma sociedade culturalmente patriarcal, a violência sofrida, a trajetória do feminismo na conquista de direitos.

Desde o início da civilização a mulher é vista com inferioridade, sendo a ela designado o trabalho doméstico e criar os filhos, com total submissão ao homem da casa, o legítimo sistema patriarcal, o homem é elevado ao expoente máximo, subordinando-se ao provedor do lar. A partir desta, a mulher passa a se sujeitar as vontades do homem, gerando, então, um sistema de total dependência. Como diz Porto (2007, p.14):

À mulher, reservam-se apenas as funções domésticas e a geração e criação dos filhos, consideradas menos importantes para a sobrevivência do grupo. Já nessa época foi-se moldando o arquétipo do macho protetor e provedor, com poderes supremos sobre a família, características essenciais do homem, do bunus pater familiae romano. Surge, destarte, a sociedade patriarcal, com todos os seus conhecidos resultados.

A história trata a figura da mulher com pouco destaque, tendo em vista que era tida como objeto, onde seu dono era, inicialmente, seu pai, e depois, com o casamento, seu marido. Não tinha direitos, tampouco vida social. Mas com a vinda dos ideais iluministas e revolucionários do séc. XVIII, as manifestações de igualdade ganharam força pelo mundo, embora que, ainda aqui as mulheres não ganharam grande expressão, foi com a revolução francesa de 1789 que a sociedade passou a lutar por direitos iguais entre os homens.

A chegada da Idade Moderna combinou com o grande avanço da tecnologia e das indústrias, o que levou a ao êxodo rural, e grande oferta de emprego, as máquinas não eram operadas apenas por homens, mas contavam também com mão de obra feminina, com carga horária de trabalho escravo e salário muito abaixo do que percebia o trabalhador masculino, a mulher ainda tinha de fazer as tarefas domésticas, pois, não deixou de ser dona de casa.

O fato de trabalhar fora de casa foi uma grande conquista para as mulheres, que tiveram seu direito defendido pelos autores socialistas Karl Marx e Friederich Engel, organizaram-se em grupos para reivindicar direitos coletivos básicos, como cidadania.

O processo lento de conquistas femininas teve um grande avanço no séc. XX, em meio as grandes guerras mundiais, ganharam direito de estudar e se instruir, a partir daí, houve um progresso cultural, social e econômico. Desse estágio para a igualdade total entre os sexos foi mero detalhe temporal, onde, gradualmente ganharam direito de usar pílulas anticonceptivas e de participar ativamente do universo político, podendo não só votar, mas também ser votada. Até que a Constituição Federal de 1988 trouxe o seguinte texto em seu art. 5º:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

A questão, a partir da Carta Magna, é como mudar um conceito que o homem traz desde a infância, onde é preparado para pensar e agir de maneira na qual impere sua vontade em relação aos demais conviventes do ambiente familiar, mudando uma ideologia clássica de inferioridade da mulher. Esta batalha é travada com maior proporção a partir da década de 80.

A Lei 11.340, promulgada em 2006, recebeu o nome de “Maria da Penha” em homenagem a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, mulher cearense de classe média – alta, casada com um professor universitário e economista, que em maio de 1983 simulou um assalto e deferiu disparos de espingarda contra a esposa, que ficou paraplégica. Uma semana depois, mais uma tentativa, enquanto tomava banho, Maria da Penha sofreu uma descarga elétrica.

A investigação começou no mesmo ano e a denúncia foi oferecida em setembro de 1984, sendo que os procedimentos judiciais se arrastaram até 1991, quando o réu foi condenado pelo tribunal do júri a oito anos de prisão. O réu recorreu em liberdade, e, um ano depois o julgamento foi anulado, quando, somente em 1996, levado a novo julgamento, foi condenado a dez anos e seis meses de prisão, novamente recorrendo em liberdade. Quase 20 anos depois, o réu cumpriu, apenas, dois anos de prisão.

A história de Maria da Penha tomou proporções internacionais, a impunidade do agressor e o descaso com a vítima fez com que os órgãos de defesa da mulher reivindicassem contra a inércia da justiça brasileira. A pressão exercida sobre os governantes foi tão grande que, em agosto de 2006, foi promulgada a Lei 11.340, a Lei Maria da Penha, o que deu meios para a sociedade lutar contra a violência dentro do seio familiar.

A sociedade difundia nela mesma a ideia de que o homem era o ser superior e a mulher sua subordinada. Mesmo na infância, as crianças já eram educadas com esta distinção, meninos apreendiam como se impor, ter educação e deter em suas mãos o poder familiar, enquanto as meninas não tinham mesmo tratamento, eram preparadas para o trabalho doméstico.

O processo lento de conquistas femininas teve um grande avanço no séc. XX, em meio as grandes guerras mundiais, ganharam direito de estudar e se instruir, a partir daí, houve um progresso cultural, social e econômico.

A grande mártir da defesa feminina no Brasil foi Maria da Penha Fernandes, ela quem deu origem a luta contra a violência contra a mulher, as junções de todos os acontecimentos históricos e recentes resultaram na formulação da Lei 11.340 em 2006, é necessário entender a origem do nome da lei.

1.1. A MULHER NO INÍCIO DA CIVILIZAÇÃO

É correto afirmar que a moral e os costumes se moldam de acordo com o espaço e o tempo. No início dos tempos, a sociedade se moldava através de um sistema exclusivamente masculino e patriarcal, onde o homem era o ditador das regras, controlava a família com punho firme, ninguém tinha coragem de se manifestar contra suas vontades e determinações.

A mulher era excluída do papel principal da história, foi isolada na vida privada, sua responsabilidade era cuidar do lar, da educação dos filhos e dar atenção ao marido. Havia uma divisão sexual do trabalho, onde