PNAE: Uma análise de desempenho no município de Novo Gama go

Instituto Federal de Brasília[pic 1]

Campus Brasília

Curso Tecnologia em Gestão pública

JÉSSICA SANTOS DA SILVA

ARTIGO CIENTÍFICO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): uma análise de desempenho no Município de Novo Gama - GO

Brasília

2019

Resumo

A merenda escolar é parte fundamental para o desenvolvimento biopsicossocial do aluno em sua formação acadêmica, por isso o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) defini em sua legislação objetivos, metas e diretrizes para a execução no ente federativo.

O PNAE é financiado e acompanhado pelo FNDE. De maneira que os repasses são realizados aos Estados e Municípios, sendo os responsáveis pela execução e complementação da verba.

O PNAE pertence ao programa suplementar da educação básica determinado pelo MEC. Portanto o objetivo deste trabalho é analisar o desempenho do programa no município de Novo Gama – GO.

A metodologia usada para a análise em questão é chamada de pesquisa participante com aplicação em campo, por meio de questionário aplicado ao responsável técnico do programa, podendo-se então fazer uma análise comparativa entre as afirmações do nutricionista responsável com a legislação pertinente do programa. De acordo com a legislação, o responsável técnico do programa no ente federativo tem que ser um nutricionista graduado, lotado pela Secretaria de Educação.

Palavras-chave: FNDE. PNAE. CAE. Merenda escolar. Município de Novo gama

Abstract

School lunch is a fundamental part of the student's biopsychosocial development in academic education, so the National School Feeding Program (PNAE) has defined in its legislation objectives, goals and guidelines for its execution in the federative body.

The PNAE is financed and monitored by FNDE. So that the transfers are made to the States and Municipalities, being responsible for the execution and complementation of the budget.

The PNAE belongs to the supplementary program of basic education determined by the MEC. Therefore the objective of this work is to analyze the performance of the program in the municipality of Novo Gama - GO.

The methodology used for the analysis in question is called participant research with field application, through a questionnaire applied to the technical leader of the program, and a comparative analysis between the statements of the responsible nutritionist with the pertinent legislation of the program can be made. According to the legislation, the technical responsible of the program in the federative body must be a graduate nutritionist, filled by the Secretary of Education.

Keywords: FNDE. PNAE. CAE. school lunch. Municipality of Novo Gama.

       1. Introdução

O estudo deste trabalho busca contribuir para o conhecimento e análise do PNAE, observando sua regularidade para a implementação e manutenção do programa para os alunos da educação básica, possibilitando avaliar o seu desempenho no ente federativo.

Conforme o Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPq a área de conhecimento do estudo é das ciências sociais aplicadas, pois as políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos para assegurar determinado direito à cidadania. Assim a finalidade é adquirir conhecimento quanto a situação específica.

Política pública é um conjunto de ações e programas realizados pelo governo para promover a melhoria da condição de vida e na promoção do bem comum.

Celina Souza, 2006 p. 26:

(...) o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, “colocar o governo em ação” e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações (variável dependente).

Segundo o art 205 da Constituição Federal a educação é um direito de todos e dever do Estado. Desta maneira a alimentação escolar por pertencer ao programa suplementar da educação básica tende a ajudar no crescimento, no desenvolvimento biopsicossocial, no rendimento escolar, na aprendizagem e na formação de práticas alimentares.

De acordo com um estudo de caso sobre a metodologia de monitoramento para o programa nacional de alimentação escolar – PNAE, 2001; traz a seguinte informação:

O programa conta com uma rede extensa de parceiros que são os municípios e os estados. A realidade desses parceiros é distinta em aspectos relacionados: à capacidade financeira para alocar recursos ao programa; aos diversos tamanhos e concentrações das redes escolares; à qualificação das equipes e da infraestrutura de trabalho (equipamento de informática e software com planilha eletrônica); ao grau de desenvolvimento gerencial dos parceiros; e às diversidades regionais e culturais.

A escola é um local propício para desenvolver práticas que eduque e crie aos alunos, hábitos alimentares saudáveis. Assim há importância das escolas em desenvolver estratégias de intervenção que envolvam a comunidade escolar, devendo oferecer alimentação equilibrada, exercícios físicos e programas de educação alimentar e nutricional para a concepção de uma vida saudável.

Neste sentido, este trabalho constitui em uma análise do programa nacional de alimentação escolar – PNAE. Surgindo, assim, a pergunta em questão problema: Qual a situação de desempenho do Programa de Nacional de Alimentação Escolar – PNAE no Município de Novo Gama?

Objetivo geral - Para responder a questão problema de pesquisa, o presente trabalho possui o seguinte objetivo: Analisar o desempenho do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE no Município de Novo Gama.

Objetivos específicos – Analisar os dados coletados através do método de pesquisa participante com a nutricionista responsável, fazendo avaliação e comparações das ações do responsável técnico no município com a legislação pertinente do PNAE.

1.  O programa PNAE 

A merenda escolar foi uma política assumida pelo Brasil na década de 50 com o objetivo de reduzir a evasão escolar e atender as necessidades alimentícias dos alunos no período em que estavam na escola, visando um maior rendimento escolar do estudante. Assim foi criado o Programa Nacional de Merenda Escolar (PNME) sob a responsabilidade da Comissão Nacional de Alimentação (CNA) que tinha toda a autonomia até se desmembrar do Ministério da Educação e Saúde Pública (MESP) em 1953 e vincular-se ao Ministério da Educação (MEC) em 1955. Mantendo se ainda por doações de organizações internacionais.