POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇOES JURIDICAS, POLITICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA
Por: iuremberg • 14/10/2015 • Trabalho acadêmico • 3.577 Palavras (15 Páginas) • 304 Visualizações
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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
PÓLO: PAU DOS FERROS/RN
CURSO: SERVIÇO SOCIAL
DISCIPLINA: POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL
PROFESSORA EAD: LAURA SANTOS
TUTORA PRESENCIAL: RENATA DE SOUZA CASTRO
ADRIANA LUCENA MENDES DE LIMA - RA: 431007
FRANCISCO IUREMBERG MARTINS DE OLIVEIRA - RA: 430309
MARIA DILMA GOMES PINTO E SILVA - RA: 430420
VANUSA BEZERRA DE LIMA BRASIL – RA: 446971
POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇOES JURIDICAS, POLITICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA
PAU DOS FERROS/RN
MARÇO/2015
ADRIANA LUCENA MENDES DE LIMA - RA: 431007
FRANCISCO IUREMBERG MARTINS DE OLIVEIRA - RA: 430309
MARIA DILMA GOMES PINTO E SILVA - RA: 430420
VANUSA BEZERRA DE LIMA BRASIL – RA: 446971
POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇOES JURIDICAS, POLITICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA
Trabalho apresentado no Curso de Serviço social da Universidade Anhanguera - UNIDERP, para complementação da avaliação da Disciplina: Política de Seguridade Social, sobre a orientação da
Professora EAD: LAURA SANTOS e da Tutora Presencial Renata de Souza Castro.
PAU DOS FERROS/RN
MARÇO/2015
SUMÁRIO
I – INTRODUÇÃO ..................................................................................................................04
II - PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL..................................................................................................04
III - SÍNTESE DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 27/2000.............................06
IV - CONCEPÇÃO E GESTÃO DA POLÍTICA SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA NO BRASIL E DESAFIO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL..........................................09
V - O PERFIL E AS FUNÇÕES DO ASSISTENTE SOCIAL NA ÁREA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.........................................................................................................11
VI - PLANO DE AÇÃO: “O PERFIL E AS FUNÇÕES DO ASSISTENTE SOCIAL NA ÁREA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL”....................................................................................12
VII - CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................................15
VIII - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................................15
I - INTRODUÇÃO
O trabalho ora apresentado consiste na elaboração de um relatório descritivo sobre o tema “Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania”, na qual tem por finalidade levar os acadêmicos a conhecer a área da previdência, implementando ações concretas que articulem a teoria acadêmica de forma interdisciplinar, com as disciplinas de Planejamento e Gestão em Serviço Social e a disciplina de Instrumentos e Técnicas de Atuação profissional.
No decorrer do mesmo teremos a oportunidade de conhecer a disciplina jurídica das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social, compreendendo o Direito como ponto de partida para, entre as normas jurídicas válidas, encontrar quais são os componentes do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro.
Veremos um pouco sobre o que são emendas constitucionais e as alterações jurídicas que elas propõem, e principalmente as contribuições jurídicas nas emendas de 20/98 e 27/2000.
II - PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Os princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da Constituição Federal, de Filipe de Filippo, retratar a importância da seguridade social e suas políticas criadas com objetivos de, garantir os direitos à saúde, à Previdência e à Assistência Social.
Além de apresentar e conceituar os objetivos e princípios constitucionais da Seguridade Social é demonstrar através de quais benefícios sociais criados pela legislação infraconstitucional, os objetivos estão sendo alcançados, ou pelo menos, perseguidos.
O autor Sérgio Pinto Martins conceitua que o Direito da Seguridade Social é um conjunto de princípios de regras e de instituições destinadas a proteger os indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
A Seguridade Social tem natureza pública, ou seja, é uma imposição legal, independente de contrato e da vontade das partes envolvidas. Sua competência é de responsabilidade da União.
Entretanto, apesar de comporem a seguridade social, a previdência social, a assistência social e a saúde são administradas e coordenadas por autarquias, órgãos e ministérios diversos. Suas atuações são independentes, mas regidos pelos mesmos princípios da seguridade social.
Quanto à estrutura destes sistemas cada um teve a sua organização definida em leis reguladoras próprias. Podemos afirmar que existe certa identidade na organização, uma vez que todos eles são compostos por Conselhos nas três esferas administrativas: Conselho Federal, Conselhos Estaduais e Conselhos Municipais.
Os Conselhos Federais são os responsáveis pelas diretrizes das ações a serem implantadas na busca dos objetivos constitucionais.
A Seguridade Social é composta de três grandes sistemas de proteção social, cada um bem caracterizado e especificado: Saúde, Assistência Social e Previdência Social.
A Previdência Social tem como sistema contributivo, onde para conseguir benefícios futuros e as pessoas terão que contribuir de forma direta a Previdência Social, enquanto a Saúde e a Assistência Social são sistemas não contributivos. Não exige do beneficiário uma contribuição direta para que as pessoas possam ser atendidas quando delas necessitarem, mas de forma indireta também contribuímos pra que possamos desfrutar de nossos direitos, em forma de impostos.
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