POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL V SEMESTRE

Ilhéus-BAHIA

2013

EDGAR J. DOS SANTOS FILHO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO----------------------------------------------1

DESEMVOLVIMENTO------------------------------------2

CONCLUSÃO-----------------------------------------------3

REFERÊNCIAS -------------------------------------------

INTRODUÇÃO

As sociedades constroem ao longo de sua história, a partir da força do movimento social e das organizações políticas, uma série de mecanismos estatais que se destinam a diversos propósitos. Esses mecanismos ganham contorno de uma Política Social quando se destinam a proteger e promover seus membros. Políticas públicas se definem como linha de ação coletiva que concretiza direitos sociais declarados e garantidos em leis (PEREIRA, 1996, p. 130). São mediante as políticas públicas que são distribuídas e redistribuídas os bens e serviços sociais como resposta as demandas da sociedade civil. Embora, as políticas públicas sejam responsabilidades do Estado, não significa que cabe unicamente ao estado a tomada de decisões. Devem sim, envolver relações de reciprocidade e antagonismo entre ambas as esferas (sociedade civil e estada). Neste âmbito, é fundamental o reconhecimento de que o Estado tem responsabilidade nas condições de vida e trabalho dos indivíduos, principalmente da classe trabalhadora. O surgimento da política social foi acontecendo de forma gradual e diferenciada entre os diversos países; tendo sua origem no capitalismo, destina-se, prioritariamente, à classe trabalhadora, na luta pelos seus direitos. Movimentos sociais e políticos concretos que trazem em seu bojo a necessidade de olhar, cuidar da saúde, da vida do trabalhador e como esta se reproduz imediatamente e em longo prazo. Encontra-se legislada e controlada pelo Estado e se mantém subordinada à política econômica.

DESENVOLVIMENTO

A política social do País teve sua expansão nos períodos de regime autoritário, dessa forma o Governo procurava mostrar uma cara humanista, para justificar sua ação interventora. Para compreender as experiências das políticas de necessidades básicas no Brasil, Potyara (2002) dividiu em cinco períodos históricos, de acordo com a situação política, econômica e social:

1º período laisseferiano:

O Brasil, nos anos 30 apresentava uma economia de agro exportação, assim o mercado era o responsável de atender as necessidades individuais e a questão social era tratada como caso de polícia, neste período o Estado limitava-se a atender as necessidades da população. Sobretudo neste período já existia a lei Eloi Chaves criada em 1923, como seguro social aos trabalhadores ferroviários, dessa forma os trabalhadores contribuíam às caixas de aposentadorias e pensões (Caps), no período de Getulio Vargas cria-se os institutos de aposentadorias e pensões (Iaps) atendendo uma classe mais ampla dos trabalhadores.

2º período Populista/ desenvolvimentista:

A época de 1930 a 1964 configura vários governos, que vai de Getúlio Vargas a João Goulart. O Principal agente transformador da economia foi o inicio de período Industrial.

Segundo Potyara, as principais medidas de proteção social desse período foram:

Na década de 30: criação do ministério do trabalho, indústria e comércio, da carteira de trabalho

Na década de 40: Getúlio Vargas institui o salário mínimo, reestruturação do ministério de educação e saúde

Na década de 40: no governo de Dutra: Promulgação da Constituição Federal de 1946(defensora dos ideais liberais)

Na década de 50: durante o Governo de Juscelino K. Destaque da retórica internacionalista, no rol desses interesses, a política social só tem serventia como investimento em capital humano

Na década de 60(até1964): com os Governos de Quadros e Goulart: estagnação econômica, e intensa mobilização das massas em torno de pleitos por reformas socioeconômicas. (2002, p.129 até 133).

Percebe-se que muitas vitórias foram alcançadas nesses períodos pelos trabalhadores, observa-se que a criação do Ministério do Trabalho foi um importante passo, em defesa dos direitos dos operários, já que estes trabalhavam em condições muitas vezes subumanas. Nota-se também que esses períodos foram marcados por interesses e jogos políticos, os Governantes atuavam de forma repressiva no intuito de manter o poder sobre a sociedade.

3º Período tecnocrático militar:

Como nos períodos anteriores, este também se subdivide de 1964 a 1985, vai do governo de Castelo Branco até o de Figueiredo que termina em 1985.

As principais mudanças deste é que o Estado deixa de ser populista, tornando-se tecnocrático, "as reformas institucionais que acompanharam essa modificação resultaram na reestruturação da máquina estatal, privilegiando o planejamento direto, a racionalização burocrática e a supremacia do saber técnico sobre a participação popular" (Potyara, p.135). Neste contexto surgiram no País a valorização do capital estrangeiro e o conceito de política social, levando em consideração o desenvolvimento do País.

Nos primeiros anos da era tecnocrática, que vai de 1964 até 1967, o governo procurou dar continuidade aos programas da política anterior, sempre buscando atender os interesses do mercado. A partir de 1967 até 1974 a política social deixou de ser vista apenas como um suplemento da economia e se consolidou como um dos meios mais importantes pra acumulação de capital. Sobretudo o período de 1974 até 1979 foi quando houve grandes modificações na economia do País, (a partir da metas de Juscelino K). Estes períodos são marcados pela falta de interesse do governo em atender as classes pobres, seus principais interesses