PPRA - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

O PPRA é um programa de higiene que usa a prevenção da saúde e integridade dos trabalhadores atendendo assim os princípios prevencionistas da Constituição Federal.

Para atender este objetivo as empresas devem identificar todos os riscos ambientais gerados em seus processos produtivos, avalia-los e, a partir dai, adotar medidas que visem eliminá-los, reduzi-los ou controla-os.

PPRA foi estabelecido pelo Ministério do trabalho, através da NR9, sendo, portanto obrigatório a sua implantação e controle em todos os estabelecimentos, sob pena de aplicação de multas pelo seu descumprimento (conforme previsto na NR28 “penalidades”) ou até mesmo a interdição do trabalho ou doença profissional com lesão grave à integridade física do trabalhador (NR23, “Embargo ou Interdição”). Este programa é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da prevenção da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NRs, em especial com o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

O desenvolvimento do PPRA se deve basicamente em 4 fases:

1- Antecipação dos riscos ambientais

2- Reconhecimento dos riscos ambientais

3- Avaliação dos riscos ambientais

4- Controle dos riscos ambientais

É extremamente importante a participação do SESMT – Serviço Especializado de Segurança de Medicina do Trabalho na fase de antecipação do PPRA. Após as 4 fases, todas as informações devem ser transcritas em um único documento denominado “documento-base” e todas informações sobre treinamentos devem estar inseridas neste documento.

O PPRA deve ser feito uma vez ao ano e sempre que necessário deve-se fazer uma análise global. Os dados devem ser registrados e guardados por um período mínimo de 20 anos.