PRODUÇÃO TEXTUAL- "HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS ATUAIS"

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

IARA CRISTINA ALVES DA ROCHA

PRODUÇÃO TEXTUAL- “HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS ATUAIS”.

Montes Claros

2013

IARA CRISTINA ALVES DA ROCHA

PRODUÇÃO TEXTUAL- “HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS ATUAIS”.

Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Oficina de formação: Projeto de interveção, A realidade regional e o serviço social, Políticas públicas da familia, Polticas sociais III, Metodologia da familia, Estágio obrigatório II.

Orientadores(as): Professores (as): Amanda Boza Gonçalves,Clarice da luz Kernkamp, Maria Angela Santini,Maria Lucimar Pereira, Rodrigo Trigueiro, Valquíria A.Dias Cáprioli. .

Montes Claros

2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 3

2 DESENVOLVIMENTO........................................................................... 4, 5, 6, 7, 8 e 9

3 CONCLUSÃO............................................................................................................. 10

4 REFERÊNCIAS......................................................................................................... 11

INTRODUÇÃO:

O objetivo deste trabalho é apresentar a politica de previdência social, que é um seguro coletivo, público e compulsório destinado a estabelecer um sistema de proteção social mediante contribuição e que tem por objetivo proporcionar meios indisciplinares de subsistência ao segurado e a sua família, previstos na política de seguridade social.

DESENVOLVIMENTO:

Ao longo da sua história, a política previdenciária guarda relação com o movimento estrutural/conjuntural de cada momento histórico da sociedade brasileira, expresso em suas diversas políticas econômicas e na correlação de forças que se estabelecem. Nessa tajetória, a política previdenciária tem como característica básicas constitutivas o paradoxo entre a reprodução da força de trabalho e a incorporação de direitos sociais, ora tendendo à universalização de cobertura e ampliação dos benéficios e serviços ora tendendo a uma restrição dos mesmos com base na seguridade ou na concepção restrita do seguro social. A velha república foi marcada pela hegemonia da oliguarquia rural expressa numa economia agro-exportadora e numa intensa efervecência político-social.

Nas primeiras décadas do século XX houve mobilizações populares onde se destacam as greves de 1905, 1917 e 1919, assim como o movimento tenentista. As duas últimas greves continham entre suas pautas de reivindicações o cumprimento do Tratado de Versailes – acordo pós guerra, segundo o qual os países ocidentais obrigavam-se a estabelecer sistemas de proteção social.

A partir dessa conjuntura que se verificou o marco inicial da previdência social brasileira como legislação social, através da promulgação do acidente de trabalho (1919) e lei Eloy Chaves (1923). Foi a primeira norma a instituir no país a previdência social, com a criação das caixas de aposentadorias e pensões (Caps), para os trabalhadores de cada estrada de ferro. A partir daí abriu-se caminho para outras leis; eram assegurados os beneficios de aposentadoria e pensão por morte e assistência médica. O custeio era a cargo das empresas e dos trabalhadores , o decreto lei nº 5.109, de 20/12/1926, estendia os benefícios da lei Eloy Chaves aos empregados portuários e marítimos. Posteriormente, em 1928, através da lei nº 5.485, de 30/06/1928, os empregados das empresas passaram a ter direito aos mesmos benefícios. Em 1930 havia 47 Caps e 157.868 associados ativos, aposentados e pensionistas.

A revolução de 1930, foi configurada no Estado Getulista, possibilitou a passagem da economia agro-exportadora para a urbano-industrial, o que permitiu à classe burguesa emergente partilhar a gerência do Estado. Em 1930, foi criado o Ministério do Trabalho, Industria e Comércio para administrar a previdência social; esse período foi marcado pelo aprofundamento do modelo corporativista e por uma política favorável à industrialização, a partir de 1937. Tendo em vista a sua legitimação, o poder público buscou apoio na classe operária, o que suscitou a elaboração de uma legislação social e de proteção ao trabalho com vistas à regulamentação da questão social, através da incorporção de algumas demandas sociais, do controle operário e atrelamento sindical aos organismos estatais. É nesse contexto que se compreende a constituição da previdência social como política pública. A partir de 1933 surgiram os institutos de aposentadorias e pensões – IAPs, vinculados as categorias profissionais, cuja gestão foi assumida pelo Estado, que escolhia e nomeava seus presidentes. Os IAPs utilizaram o mesmo modelo da Itália, sendo cada categoria responsável por um fundo, a contribuição dos empregados incidia sobre a folha