PROGRAMA REDES DE COOPERAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RS

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

Nome: Giovana Soares Carneiro

Disciplina: Redes Públicas de Cooperação em Ambientes Federativos

Professor-Coordenador: Fabio Bittencourt Meira

Professor-Tutor: Vanessa Regina Bettiol de Oliveira

PROGRAMA REDES DE COOPERAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RS

Sob a égide da democracia redistributiva no ambiente federativo, o Estado passou a exercer o papel de integrante e articulador de um conjunto híbrido de fluxos, redes e organizações em que se combinam estatais e não estatais; redes que, por sua vez, aditam entes de uma mesma natureza ou de naturezas diferentes, à filiação ao setor público ou setor privado, com vistas ao fornecimento de serviços relevantes à coletividade e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos (INOJOSA, 1999). Com efeito, as redes públicas de cooperação, na qualidade de parcerias entre setores organizados da sociedade e setor público, apresenta-se em um formato organizacional democrático, participativo e sensível ao pluralismo de ideias e diversidade cultural.

No contexto do Rio Grande do Sul, o Governo do Estado, diante da premissa de fomentar a cooperação entre empresas (especialmente as de micro e pequeno porte), gerar um ambiente estimulador ao empreendedor e fornecer suporte técnico necessário à especialização, consolidação e desenvolvimento econômico-regional, instituiu o Programa Redes de Cooperação (PRC) oriundo da Política Estadual de Fomento à Economia da Cooperação. A Política Estadual de Fomento à Economia da Cooperação, promulgada pela lei n. 13.839/2011, é concebida como instrumento de promoção do desenvolvimento econômico do Estado, do adensamento de cadeias e arranjos produtivos locais, da cooperação entre empresas e destas com entidades do cooperativismo, da economia popular e solidária, da autogestão, do aprendizado coletivo, da inovação e da cultura exportadora. Ademais, conforme expressa na referida lei, as redes de cooperação compreendem a reunião de empresas com objetivos econômicos comuns, em uma entidade juridicamente estabelecida, mantendo sempre a independência e a individualidade de cada participante, formando uma rede que permita a realização de ações conjuntas, como a solução de problemas comuns, a geração de externalidades econômicas, ganhos de escala e escopo e novas oportunidades produtivas, buscando ganhos e eficiência coletiva.

Nessa perspectiva, o Programa Redes de Cooperação objetiva fortalecer as microempresas e empresas de pequeno porte nos mais variados segmentos da economia gaúcha, por meio da união associativa entre elas, mediante a disponibilização dos instrumentos necessários a sensibilização, a formação, a consolidação, a expansão e a gestão de redes entre empresas. A coordenação geral do PRC, por sua vez, é exercida pela Secretaria Estadual da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa (SESAMPE), à qual compete a supervisão geral sobre todos os aspectos que compreendem a execução das atividades do programa; ainda, o PRC conta com regulamento próprio e dotações orçamentárias específicas via Poder Executivo

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