PROJETO DE PESQUISA: Desafios estruturais da atenção básica

1 INTRODUÇÃO

Esta pesquisa tem a finalidade de relatar sobre a estrutura física do local onde são implantados os Centros de Referencias de Assistência Social.

Desde a implantação dos CRAS nos municípios os profissionais vêm superando desafios em relação a estruturas físicas do local onde estão inseridos as instituições, sendo esse locais sem acessibilidade, ventilação imprópria, salas de atendimentos individualizados sem estrutura comprometendo o sigilo profissional.

No decorrer desta pesquisa trataremos sobre a estrutura física dos CRAS exigidas pela Tipificação Nacional de Serviços sócio assistenciais, dentre outras regulamentações.

2 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

O município de Patos/PB, onde atualmente comporta quatro unidades CRAS, três deles não possui a estrutura física conforme solicita a tipificação, apenas um CRAS está em fase de finalização com as estruturas exigidas. Antes de ser falar em Tipificação é importante conhecer o sistema que organiza os Centros de Assistências Sociais.

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços sócio assistenciais no Brasil, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O Suas organiza as ações da Assistência Social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.

Cabe ressaltar que existem outras legislações que também orientam quanto aos programas e projetos que serão ofertados nos CRAS, sendo a Política de Assistência Social – PNAS, Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, LOAS e a Tipificação que é o foco da pesquisa.

Tipificação Nacional dos Serviços Sócio assistenciais, texto da Resolução Nº109, de 11 de Novembro de 2009 cita que o espaço físico do CRAS é reflexo da concepção de lugar de concretização de direitos sócio assistenciais, local em que as famílias são acolhidas, onde são disponibilizados os serviços de proteção básica e encaminhamentos necessários. Portanto, é uma referência para as famílias que vivem no seu território de abrangência.

Como é uma unidade pública que oferta o PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral á Família, o CRAS não pode ser instalado em edificações inadequadas e improvisados, mas sim amplos e de qualidade para garantir a oferta de serviços.

Portanto a Tipificação exige um espaço mínimo para que um imóvel possa ser sede do CRAS, devendo conter:

Recepção;

Sala de atendimentos;

Sala multiuso;

Sala de coordenação;

Copa;

Conjuntos de instalações sanitárias e

Almoxarifado.

Os CRAS devem estar adequados ás normativas relacionadas à garantia de acessibilidade. Dentre os principais instrumentos reguladores destacam-se; Decreto nº 5.296/04, que regulamenta as leis Nº 10.048/200 e a norma técnica ABNT NBR 9050; 2004.

3 FORMULAÇÃO DOS OBJETIVOS GERAL E ESPECÍFICO

OBETIVO GERAL

Elencar a importância de uma edificação com estrutura e condições adequadas de trabalhos tanto para os profissionais como para as pessoas que frequentam o local.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Orientar o padrão estipulado para instalação de um CRAS e informar os desafios estruturais encontrados pelos profissionais.

4 JUSTIFICATIVA

No início do meu estágio me deparei com um grande entrave em relação à estrutura do CRAS, o local foi instalado em um prédio de condições inadequadas, onde a ventilação é pouca, sem acessibilidade para cadeirantes, à recepção é pequena, a sala de atendimento técnico e a sala do administrativo é utilizada em conjunto, a sala onde os Agentes de Desenvolvimento Social e o local onde é realizada os Cadastros únicos e demais procedimentos é separado por divisórias, possui apenas um banheiro sendo utilizado pelos funcionários e usuários.

Cabe ressaltar que o prédio não possui salas para realização de trabalho com os grupos, sendo necessário emprestar uma sala que fica na parte superior do prédio.

Observei neste período que o local não possui condições de realizar um atendimento com qualidade, uma vez que os profissionais necessitam alternar a única sala que possui porta para realizar um atendimento com sigilo profissional.

Em virtude dessa problemática, retomei a leitura que me foi fornecida sobre a Tipificação e verifique a resolução, cita padrões estabelecidos para implantação dos CRAS, sendo o que mais me chamou atenção e que o CRAS foi inaugurado em 2006 e desde então, nada