Pec 72

1 INTRODUÇÃO

Com a nova emenda constitucional denominada PEC 37, que estende ao trabalhador doméstico os mesmos direito que os demais trabalhadores, surgiram alguns empecilhos que imagino eu não foram pensados durante sua aprovação.

Podemos citar a situação dos cuidadores de idosos, que têm uma carga horária diferente, pois atuam geralmente trabalhando a maior parte do período durante a noite. As pessoas que contratam geralmente são aposentadas e com essa nova lei não tem condição de estar arcando com os custos, pois a conta ficou bem mais salgada e alguns fatores que pesaram foram o adicional noturno e as horas extras. Devido a essa nova realidade é cada vez mais comum às famílias desses idosos procurarem alternativas com, por exemplo, as casas de repouso, também conhecidas como clínicas de repouso.

DESENVOLVIMENTO

Segundo Pesquisa da Proteste, Associação de Consumidores, revela que 70% dos entrevistados têm dificuldades de contratar o Serviço.

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/outros/ultimas-noticias/46,37,46,3/2013/06/30/internas_economia,447816/as-duvidas-de-quem-procura-uma-casa-de-idoso.shtml

Por ser um ramo de atividade em alta também existem cada vez mais aberturas de novas clinicas. Mas não é tão simples assim, pois existem formalidades a serem seguidas como:

• Registro na Junta comercial

• Registro na Secretaria da Receita Federal

• Registro na Prefeitura do Município.

• Registro no INSS

• Registro no Sindicato Patronal

• Cadastramento Junto a Caixa Econômica Federal no sistema Conectividade Social.

• Alvará de funcionamento expedido pela vigilância sanitária do município.

Além dessas particularidades, há outros aspectos a serem seguidos.

LEGALIZANDO UMA CASA DE REPOUSO

Para colocar uma casa de repouso em funcionamento além dos procedimentos citados anteriormente, são necessárias outras obrigatoriedades como:

• Registro de Admissão: Registro atualizado das pessoas atendidas.

• Relatórios contendo informações de cada interno e também informações de caráter administrativo.

• Área física e instalações: A área física para atender os idosos deve ser planejada levando em conta que grande parte dos usuários apresenta ou pode apresentar dificuldade de locomoção; Os acessos aos prédios devem conter rampas, as portas dos sanitários devem abrir para fora, ventilação e iluminação adequada, dormitórios para até quatro pessoas com metragem padrão.

Além de ter que contar com Atendimento e acompanhamento de enfermeira padrão sanitarista, Atendimento fisioterápico, Atendimento Psiquiátrico, Atendimento médico (Clínico Geral), Fisioterapia em geriatria. Estes são profissionais exigidos por lei para a instalação do estabelecimento.

A REALIDADE DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR APÓS A NOVA LEI.

A PEC 37 trouxe junto consigo vantagens, mas ao mesmo tempo acarretou um imenso transtorno ao trabalhador doméstico, pois muitos empregadores não tem condição de arcar com o custo do empregado, e acabam o demitindo por não poder suprir mais tal despesa.

Conversando com a empregada doméstica Ely Soares ela me relatou que antes da lei trabalhava há três anos na casa da senhora Ana Maria dos Santos, recebendo um salário mínimo por contrato verbal, mas não tinha os demais benefícios. Ela trabalhava cerca de 6 horas por dia sem intervalo e alguma vezes por semana fazia hora extra à noite, cuidando de alguns afazeres da casa e após o termino do serviço seguia de volta para sua residência. Com a nova Lei a dona Ana Maria teve que dispensá-la, pois não tinha mais condições de pagar o salário combinado juntamente com os benefícios como hora extra e adicional noturno. Para a empregada Ely foi um choque, pois dependia muito do seu serviço que serve para o sustento da sua família, a sua ex-patroa não queria manda-la embora mas os empregadores ficam com medo de manter um funcionário sem estar nos parâmetros