Pericia Contabil

1 - INTRODUÇÃO

A globalização da economia ajustou a visão distorcida do especialista puro, exigindo que o homem tenha conhecimentos sobre todas as áreas que afetam sua especialidade.

Neste sentido, a Contabilidade, sendo uma ciência social, requer do Contador conhecimentos gerais – diferente da expressão conhecimento profundo – de todas as ciências que se inter-relacionam, traduzindo-se em necessário domínio da matemática, especialmente a financeira, de noções de economia, direito, lógica e outras.

O Contador deve fazer parte desse mundo novo, pesquisando, atualizando-se e sendo competente e ético com seus clientes na sociedade em geral.

Há vestígios de Perícia nos antigos registros da Grécia e do Egito, com o surgimento das instituições jurídicas, área em que já naquela época, se recorria aos conhecimentos de pessoas especializadas.Porém, a figura do perito, ainda que associada a árbitro, fica definida no Direito Romano primitivo, no qual o laudo do perito constituía a própria sentença.

Citando Fonseca Apud Alberto (2000:38):

“A partir do século XVII, criou-se definitivamente a figura do perito como auxiliar da justiça, e ao perito extrajudicial, permitindo assim a especialidade do trabalho judicial.”

De Sá (1997:13):

No tempo do Brasil Colônia, relevante já era a função contábil e das perícias, conforme se encontra claramente evidenciado no Relatório de 19 de junho de 1779 do Vice-rei Marquês do Lavradio a seu sucessor Luís de Vasconcelos e Souza (Arquivo Nacional do Rio de Janeiro).

Ainda citando Fonseca Apud Oliveira (2000:38), temos:

“No Brasil, a Perícia Judicial foi introduzida pelo Código de Processo Civil de 1939, em seus artigos 208 e 254, que regulam a Perícia, nomeação do perito pelo juiz e indicação pelas partes.”

2 - CONCEITUAÇÃO

A expressão Perícia advém do Latim: Peritia, que em seu sentido próprio significa Conhecimento (adquirido pela experiência), bem como Experiência.

Aplica-se a Perícia, por incumbência direta ou indireta dos interessados, para que este examine, refira e opine com relação à matéria.

Através das citações de D´Áurea et al (1953:134) :

“(...) a perícia é o testemunho de uma ou mais pessoas técnicas, no sentido de fazer conhecer um fato cuja existência não pode ser acertada ou juridicamente apreciada, senão apoiada em especiais conhecimentos científicos ou técnicos”.

“(...) a perícia se inclue nos meios de prova, nitidamente diferenciada do testemunho”.

Portanto, Perícia é a forma de se demonstrar, por meio de laudo pericial, a verdade de fatos ocorridos contestados por interessados, examinados por especialista do assunto, e a qual servirá como meio de prova em que se baseia o juiz para resolução de determinado processo.

De Sá (2005:14), conceitua Perícia Contábil da seguinte forma:

É a verificação de fatos ligados ao patrimônio individualizado visando oferecer opinião, mediante questão proposta. Par tal opinião realizam-se exames, vistorias, indagações, investigações, avaliações, arbitramentos, em suma todo e qualquer procedimento necessário à opinião.

A Perícia pode ser realizada em todas as áreas do conhecimento humano. Semelhantemente a "perícia contábil", demonstrou sua necessidade e importância, vindo a ser legalizada, através das Normas Brasileiras de Contabilidade e pelo Código de Processo Civil

3 - CARÁTER E OBJETOS DA TECNOLOGIA CONTÁBIL DA PERÍCIA

O caráter fundamental da tecnologia é a especificidade, ou seja, possuir um objeto determinado, requerido, para que possa gerar uma opinião abalizada em matéria contábil.

Se desejamos saber se uma pessoa teve em sua conta bancária soma de dinheiro que ultrapassaram a sua renda ou que possuem origem comprovada e sadia, só uma perícia específica da conta vai permitir-nos a opinião.

Caráter fundamental da perícia é a especificidade de exame e de opinião.

A perícia, todavia, pode ser “parcial” ou “total“ no exame de contas, demonstrações, documentos ou fatos. Dependendo do que se pretende, fixa-se o objeto a examinar e sua extensão.

Uma perícia pode ser integral ou parcial dos fatos patrimoniais quer para detectar realidade ou existências, valores, forças de provas ou configurações de situações da riqueza aziendal.

Tudo o que for pertinente à opinião a ser emitida deve ser objeto de exame da perícia.

É preciso, pois, abrangência e segurança ou confiabilidade, evitando-se o subjetivo. A perícia contábil deve lastrear-se em elementos confiáveis e nenhum elemento útil deve ser desprezado.

4 - FINS E PROVAS DAS PERÍCIAS

A perícia pode ser requerida para fins diversos.

Entre os principais fins estão os de matéria pré-judicial (para ilustrar abertura de processos), judiciais, regimentais, para decisões administrativas, para decisões de âmbito social, para finalidades fiscais.

No âmago, as perícias são ensejadas para que se tomem Decisões de diversas natureza (de gestão, de direito etc).

O fim é sempre o de obter Prova Competente para que se decida, e isto implica responsabilidades sérias para o perito, quer civis, quer criminais.

Como ela é sempre Prova, necessário se faz que se lastreie em bases consistentes e de plena materialidade (competentes e verdadeiras).

Vários são os fins para os quais se pode requerer uma perícia, mas, como prova que ela vai ser, é preciso que se baseie em elementos verdadeiros e competentes

Assim, por exemplo, se um sócio desconfia de outro e entra em juízo para evocar distribuição justa dos lucros, que admite não tenha sido feita, só a perícia contábil poderá dar ao Juiz os meios para que faça o julgamento.

Uma perícia para fins administrativos é, por exemplo, a que se faz para verificar se o almoxarife está controlando os estoques sem permitir desvios dos mesmos.

Tal perícia pode ser requerida dentro da própria empresa para que se faça por sua própria contadora (caso não disponha a empresa de outros