Petição

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS

UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO

CURSO DE DIREITO

MARIANA SCHÖNERWALD

FONTES DO DIREITO - EQUIDADE

SÃO LEOPOLDO

2011

MARIANA SCHÖNERWALD

FONTES DO DIREITO - EQUIDADE

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina metodologia da pesquisa, pelo Curso de Direto da Universidade do Vale do Rio dos Sinos –

introdução

A ideia de equidade, analisada por Aristóteles em “Ética a Nicômaco”, representa a justiça do caso concreto. O direito contemporâneo mesmo ainda a relaciona com os conceitos de direito natural. Significa dizer que o direito positivo, por muitas vezes, tem sua ação limitada, no sentido de que não prevê todas as possibilidades de fenômenos fáticos, e apoia-se no princípio da equidade para preencher essa lacuna.

Exemplo prático desse fato é o setor brasileiro da saúde, especialmente quando observada a sua realidade de disparidades e situações específicas que acumulam-se à espera de uma solução por parte do Estado. A discussão em torno de uma política equitativa na área da saúde teve seu início nos anos 80, no entanto, o que se observa atualmente é um número ainda maior de iniquidades comparado à poucas situações restauradas pela equidade. Em função da subjetividade do conceito de justiça social adotado por cada entidade social, se faz necessária a distinção entre distribuição desigual de recursos e inquidade, sendo que a primeira muitas vezes pode ser indicador da presença de equidade.

Por tudo isso, conclui-se que há uma interpretação distorcida de equidade dentro das políticas de saúde social no Brasil, identificada nos inúmeros casos de abandono da questão da saúde nas classes mais necessitadas, fazendo necessária a discussão do assunto através do estudo de casos concretos e atuais, e a busca de novas alternativas para a solução dos mesmos.

1.1 Tema

Fontes do Direito – Equidade.

1.2 Delimitação do tema

A equidade como meio de correção das desigualdes no setor brasileiro da saúde.

1.3 Objetivos

1.3.1 Objetivo geral

Expor os marcos históricos da conceituação de equidade, bem como sua análise e definição na doutrina do direito contemporâneo. Estabelecer uma conexão entre o conceito e sua utilização efetiva no âmbito das políticas brasileiras de saúde social. Identificar situações de risco e propor possíveis soluções. 

1.3.2 Objetivos específicos

Elaborar um projeto de pesquisa para a atividade acadêmica Metodologia da Pesquisa.

1.4 Hipótese

Apontar a correta utilização do príncipio da equidade com enfoque nas políticas de saúde pública.