Petição Inicial - Representação Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ..

FULANO DE TAL, brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliado à Rua TAL, nº 000, bairro, Piracicaba/SP, CEP, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (doc. 01), com escritório profissional a Rua Tal, nº 000, bairro, cidade/UF, onde recebe citações e notificações, vem, mui respeitosamente, com fundamento no disposto no Art. 30 do Código de Processo Penal, Art. 100, § 2º, do Código Penal, e Art. 60 e seguintes da Lei 9.099/95, interpor QUEIXA-CRIME, contra SICRANO DE TALS, brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliado à Rua TAL, nº 000, em Piracicaba (SP), pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

I DOS FATOS

- (narrar de forma circunstanciada o fato a ser investigado e os detalhes já conhecidos pelo requerente. Deve-se, também, apresentar a indicação do provável autor do fato).

No dia ___ de ____ do corrente ano, às __ horas, no endereço situado na Rua ????????, cidade de ??????????? Estado de ??, depois de tomar a representante/ofendida de surpresa e ameaçando-a onde passou a submetê-la a diversas ofensas, difamações e injúrias contra menor de idade.

II DOS FUNDAMENTOS

(descrever os tipos penais nos quais o investigado pode se enquadrar)

Agindo da forma acima descrita, o requerido (autor do fato) cometeu, em tese, o crime previsto no art. 147 , do CP em concurso material de delitos.

III DOS PEDIDOS

Posto isto, requerem a querelante a Vossa Excelência:

a) que receba a presente queixa, e determine a instauração da competente AÇÃO PENAL PRIVADA contra a querelada …………;

b) que se dê vistas do presente pedido ao Ministério Público;

c) após, que determine a citação da querelada, para o interrogatório, prosseguindo-se o processo penal até a final, condenando a mesma nas penas tipificadas pelo artigo 147, combinados com o artigo 141, inciso III, todos do Código Penal;

d) requer a intimação da querelante para todos os atos do processo, bem como a condenação da querelada no pagamento das custas processuais;

e) protesta pela produção de todas as provas admitidas no processo penal, bem como pela juntadas dos anexos documentos, e oitiva das seguintes testemunhas, que deverão ser intimadas a prestar o depoimento:

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]