Politica Social

CAPÍTULO 8

POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL: PARTICIPAÇÃO

SOCIAL, CONSELHOS E PARCERIAS

Frederico Barbosa da Silva

Luciana Jaccoud

Nathalie Beghin

1 INTRODUÇÃO

A Constituição de 1988 instituiu o arcabouço jurídico que permitiu a conso-lidação do regime democrático no Brasil. Um conjunto de direitos sociais foi

ali estabelecido como resultado de um longo e conflituoso processo de mobi-lizações sociais e políticas que marcaram os anos 1970 e 1980. Nessa trajetó-ria, buscou-se ampliar o envolvimento dos atores sociais nos processos de decisão

e implementação das políticas sociais, respondendo a demandas em torno da

descentralização e da democratização do Estado brasileiro. A partir da nova

Carta constitucional, os conselhos se institucionalizaram em praticamente todo

o conjunto de políticas sociais no país, representando uma nova forma de

expressão de interesses e de representação de demandas e atores junto ao Esta-do. Ao mesmo tempo, proliferam outras formas de participação social na pres-tação de serviços e na própria gestão do social, impulsionando um movimento

que havia adquirido novo vigor desde ao menos o início da década de 1980.

A participação social passou a representar, em suas diversas modalidades,

um elemento estruturante do Sistema Brasileiro de Proteção Social (SBPS). Sua

análise oferece elementos relevantes para o debate atual sobre políticas públicas,

seja no que se refere à sua institucionalização e execução, seja quanto ao

enfrentamento das questões sociais. Para efeitos deste trabalho, a participação

social no campo das políticas sociais será analisada a partir de duas dimensões,

ambas definidas pela Constituição de 1988. A primeira diz respeito à participa-ção social nos espaços de debate, deliberação e controle das políticas, e se

institucionaliza em nível federal nos conselhos1 nacionais das políticas sociais.

1. Faz-se mister destacar que existem diversos outros mecanismos que buscam promover a participa-ção social nestes espaços das políticas sociais, tais como conferências, fóruns, câmaras, comissões e

ouvidorias. A análise destes instrumentos será objeto de pesquisas futuras da Diretoria de Estudos

Sociais (Disoc) do Ipea.

Frederico Barbosa da Silva, Luciana Jaccoud e Nathalie Beghin374

A segunda se refere à participação na execução destas políticas. Neste âmbito

será focalizada, a partir do enfoque da participação social, a organização de par-cerias entre gestores públicos e entidades privadas de fins não lucrativos.

Dessa forma, este capítulo tem como objetivo abordar o processo de par-ticipação da sociedade no âmbito das políticas sociais no que tange à formula-ção, gestão, implementação e controle das políticas sociais, apontando

características, potencialidades e tensões.

O capítulo está dividido em quatro seções, além desta introdução. A seção

seguinte delimita a participação como objeto de análise e descreve o processo de

redesenho do Estado que se desenrolou no período pós-1988, visando à presen-ça da sociedade em face das políticas sociais. Na terceira seção, aborda-se a

dimensão da participação no processo decisório das políticas sociais. Identifi-cam-se os conselhos em áreas selecionadas de políticas sociais e discute-se o

papel dos espaços participativos na orientação e controle daquelas políticas.

Busca-se, ainda, conceituar esta forma de participação, identificar os instru-mentos que permitem sua realização, apresentar uma tipologia de suas formas

de operacionalização e problematizar alguns tópicos. Na seqüência, na seção

4, adota-se procedimento semelhante em relação à dimensão da participação

na execução das ações pela via da institucionalização de parcerias entre o go-verno federal e as instituições sem fins lucrativos. Procura-se ainda realizar um

cotejo entre o exercício das distintas formas de participação e o efetivo alcance

de seus objetivos originais. Por fim, nas considerações finais, são apresentadas

algumas questões para serem abordadas em pesquisas posteriores.

2 PARTICIPAÇÃO SOCIAL, DEMOCRACIA E GESTÃO

O texto constitucional de 1988 é um marco na democratização e no reconhe-cimento dos direitos sociais. Articulada com tais princípios, a Constituição

alargou o projeto de democracia, compatibilizando princípios da democracia

representativa e da democracia participativa, e reconhecendo a participação

social como um dos elementos-chave na organização das políticas públicas.

De fato, com a Constituição de 1988 a participação social passa a ser valoriza-da não apenas quanto ao controle do Estado, mas também no processo de

decisão das políticas sociais e na sua implementação, em caráter complemen-tar à ação estatal.

Desde então, a participação social tem sido reafirmada no Brasil como um

fundamento dos mecanismos institucionais que visam garantir a efetiva prote-ção social contra riscos e vulnerabilidades, assim como a vigência dos direitos

sociais. Com maior ou menor sucesso, esta foi uma das importantes inovações

institucionais ocorridas no Brasil pós-Constituinte. A garantia de direitos sociais

Políticas Sociais no Brasil: Participação Social, Conselhos e Parcerias 375

nos campos da educação,