Política De Seguridade Social

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

TAYANÁ ALENCAR E SILVA BRITO

HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PRESIDENCIAIS ATUAIS.

Picos – Piauí

2013

TAYANA ALENCAR E SILVA BRITO

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Oficina de Formação: projeto de intervenção, A realidade regional e o Serviço Social, Políticas Sociais III, Políticas Públicas da Família, Metodologia Científica, Estágio Curricular Obrigatório II.

Orientador: Prof. : Amanda Boza, Clarice da Luz Kernkamp, Maria Lucimar Pereira, Maria Ângela Santini, Rodrigo Trigueiro, Valquíria A. Dias Caprioli.

Picos – PiauÍ

2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 03

DESENVOLVIMENTO 04

CONCLUSÃO 08

INTRODUÇÃO

Neste seguinte trabalho acadêmico, iremos abordar a cerca do histórico da Previdência Social no Brasil e os direitos presidenciais atuais.

A Previdência Social no Brasil, que faz parte do tripé da Seguridade Social, tem uma história muito complexa e faz parte da nossa vida, pois é muito importante para a trajetória do cidadão Brasileiro.

Com mais de 100 anos de história, o ponto de partida da Previdência Social no Brasil foi a Lei Eloy Chaves (Decreto n° 4.682/93) que ao decorrer deste trabalho, iremos nos aprofundar sobre esta Lei.

No decorrer dos anos a Previdência Social vem se transformando cada vez mais e melhorando a vida daquelas pessoas que de certa forma contribuem para com ela, aumentando cada vez mais e mais benefícios importantíssimos que comprometem a ajudar o indivíduo.

O Profissional do Serviço Social é uma das principais frentes de intervenção da Previdência Social, pois assim, como em cada Instituição tem que ter um Assistente Social, seja ela pública ou privada, no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), existe o Assistente Social que se compromete a ajudar o cidadão a ter seus direitos sociais garantidos.

A seguir, vamos dar começo ao desenvolvimento do trabalho para poder ter a noção de como tudo surgiu, então, vejamos.

DESENVOLVIMENTO

A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte em casos de doenças, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Tem vários benefícios que juntos garantem tranquilidade em relação ao futuro de um cidadão dando – lhe um rendimento seguro, mas, este seguro só será efetivado se a pessoa contribuir, pois dentro da Seguridade Social, a Previdência é o único seguro contributivo.

A primeira legislação é datada em 1.988 quando foi regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos correios. Como já foi citado na introdução, o fato considerado como ponto de partida da Previdência Social no Brasil, foi a famosa Lei Eloy Chaves (Decreto 4.682/93), criando CAP’S – Caixas de Aposentadoria e Pensão para pessoas empregadas de empresas ferroviárias, fornecendo assistência médica, aposerntadorias e pensões incluindo até familiares, em três anos a Lei evoluiu para também trabalhadores de empresas portuárias e marítimas.

Já em 1.930, com a promulgação de diversas normas, os benefícios sociais da Previdência foram implementados para os trabalhadores de empresas públicas e privadas. E, para a gestão e execução destes benefícios foram criados seis institutos de Previdência.

No ano de 1.060 foi criado a LOPS – Lei Orgância da Previdência Social, unificando a legislação referente aos IAP’s – Istitutos de Aposentadoria e Pensão. Neste período de 60, a Previdência já trazia benefícios a todos os trabalhadores urbanos, pois só em 1.963 que os trabalhadores rurais iriam se beneficiar.

Em 1.966 com a alteração de dispositivos da LOPS, foi implementado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o também famoso FGTS, um benefício para o trabalhador demitido.

O INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, foi criado pel Regime Militar e 1.974, pelo desmembramento do INPS – Instituto Nacional da PrevidÊncia Social, que hoje tem outro título de Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), era uma autarquia filiada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, hoje Ministério de Previdência Social que prestava atendimento médico aos que contribuíam com a Previdência Social.

Os benefícios da Previdência a todos os trabalhadores se dá com a Constituição Federal de 1.988 e passou a garantir uma renda mensal a idosos e portadores de deficiência, desde que comprovada uma baixa renda, o BPC – Benefício de Prestação Continuada.

Como já foi citado, em 1.990, o INPS mudou seu nome para INSS, já em 1.998, o Governo mudou as regras da Previdência exigindo uma idade mínima para Aposentadoria, que, no caso das mulheres é de 55 anos e do homem é de 60 anos.

Então, a Constituição Federal de 1.988 trouxe grandes avanços em relação aos direitos da previdência e ainda não supriu todas as necessidades do cidadão e ainda existirá mais avanços que garantam os direitos de todos.

Nas primeiras décadas do século XX, houve mobilizações populares, chamadas greves de 1.905, 1.917 e 1.919, assim como o Movimento Tenentista. As duas últimas greves,