Política Pública no Brasil

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 3

1.1. O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS 4

1.2. APRESENTAÇÃO DA CIDADE 5

2. APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA 6

3. APRESENTAÇÃO DA SOLUÇÃO 8

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 11

REFERÊNCIAS 12

ANEXO.................................................................................................................13

1. INTRODUÇÃO

O conhecimento e interesse de cada cidadão brasileiro pelas Políticas Públicas faz com que o Estado, seja cada vez mais questionado de como está desempenhando o seu papel, acompanhando o que foi prometido através dos governantes, e o que fará para transformar a realidade socioeconômica do País.

Com este trabalho acadêmico, queremos prestar de certa forma, uma contribuição para pessoas interessadas em adquirir um pouco mais de informação sobre o tema em questão.

Com a visão do povo mais aguçada e direcionada para a Política Pública no Brasil, cresce cada vez mais as cobranças frente a planejamentos de ações que foram criadas para o benefício ou o bem de uma Cidade, e que agora são medidos à vista do povo, desacreditados, porque durante ou após sua execução, houve muitos movimentos e poucos resultados.

A Política Pública é uma linha reguladora do traçado de um caminho, elaborada para enfrentar um problema público. Oferece orientação à atividade, ou a passividade de alguém. Embora queiramos dar corretamente sua definição, estamos entendendo e aprendendo que:

Apesar deste entendimento de sentido do termo, não existe uma única, ou melhor, definição sobre o que são políticas públicas de fato. (SOUZA, 2006; SECCHI, 2011).

As Políticas Públicas estão baseadas em iniciativas dos governos (Federal, Estaduais ou Municipais), para atender a demanda, as necessidades da sociedade que o elege para ação estatal.

Nesta perspectiva vê-se que a Política Pública envolve mais do que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente para colocar em prática decisões que devem ser tomadas.

O fundamento e fonte de justificação das Políticas Públicas são evidenciados pela obrigação de cumprimento dos direitos fundamentais positivos, para aqueles que exigem e esperam uma prestação de serviços positivos, realizados através do Poder Público.

1.1. O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS

Políticas Públicas tratam do conteúdo concreto e do conteúdo simbólico de decisões políticas, e do processo de construção e atuação dessas decisões. Exemplos do uso do termo "Política" com esse sentido estão presentes nas frases: "Temos de rever a política de educação superior no Brasil”, “A política ambiental da Amazônia é influenciada por ONGs nacionais, grupos de interesse locais e a mídia internacional”.

Qualquer definição de Política Pública é arbitrária. Na literatura especializada não há um consenso quanto à definição do que seja uma política pública, por conta da desigualdade de respostas.

A abordagem estatística admite que atores não estatais até tem influência no processo de elaboração de Políticas Públicas, mas não confere a eles o privilégio de estabelecer e lidar com um processo de Políticas Públicas.

Uma Política Pública deve resultar em uma meta intencional, seja ela uma lei, uma nova rotina administrativa, uma decisão judicial etc., sendo um ator governamental ou não, decide não agir diante de um problema público, isso não constitui uma Política Pública.

O nível de operacionalização da diretriz não é um bom critério para o reconhecimento de uma Política Pública, pois, no limite excluiriam da análise os problemas públicos municipais, regionais, estaduais e aqueles intraorganizacionais que também se configuram como problemas públicos.

Um estudo de Políticas Públicas não prescinde do estudo de um problema que seja entendido como coletivamante relevante. Nesse entendimento, o problema público é a diferença entre a situação ideal possível para a realidade pública.

Exemplos Concretos de Políca Pública:

 Uma lei que obrigue os motociclistas a usar capacetes e roupa adequada.

Tipo: política regulatória. Problema: altos níveis de acidentes com motociclistas em centros urbanos e a gravidade destes acidentes.

 Uma lei que obrigue partidos políticos a escolher seus candidatos em processos internos de seleção e posteriormente apresentar listas fechadas aos eleitores.

Tipo: política constitutiva. Problema: debilidade dos partidos políticos brasileiros, infedelidade partidária por parte dos políticos.

1.2. APRESENTAÇÃO DA CIDADE

Cidade Escolhida – Brasília

A cidade de Brasília hoje tem 2.500.000 (dois milhões e meio de habitantes). É conhecida mundialmente por ter utilizado os princípios estabelecidos através da carta de Atenas em 1933, e ter colocado em prática o pensamento urbanístico dos anos 50.

Considerada como Patrimônio Histórico da Humanidade, Brasília é a única cidade construída no século XX que recebeu esta honra.

A construção e a inauguração de Brasília, em 1960, como capital federal foi um grande marco na história do Brasil pelo Governo Juscelino Kubistchek (1956-1960).

A ideia de mudar a capital do Brasil para o centro do Brasil, já era existente desde a época colonial. As primeiras capitais do Brasil, Salvador e Rio de Janeiro, tiveram como características idênticas por serem cidades litorâneas, explicado pelo modelo de ocupação e exploração pelos portugueses anteriormente no continente africano e asiático.

Brasília é capital do Distrito Federal, que esta situada na Região Centro Oeste e tem por limites os estados de Goiás a sul, oeste, norte e leste e Minas Gerais a sudeste.

No Distrito Federal não há municípios, por opção do próprio constituinte que, no art. 32 da Constituição Federal, sua divisão em Municípios foi vetada, e também determinou as competências legislativas que lhes são atribuídas.