Processo Civil II Contestação

Plano de Aula: Contestação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

Título

Contestação

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

2

Tema

Contestação. Princípios. Classificação das defesas. Compreensão das preliminares do art. 301, CPC. Estrutura da contestação.

Objetivos

- Conhecer o conteúdo material e processual da contestação;

- Compreender que a defesa do réu (contestação) exige do advogado conhecimentos sólidos sobre a presença de duas relações no processo, a de direito processual (defesa indireta) e a de direito material (de mérito) e que esta se subdivide em indireta e direta.

- Conhecer a incidência da preclusão, em caso de não obediência à apresentação e respeito aos princípios da contestação.

- Compreender das preliminares existentes no art. 301, CPC.

- Construir a estrutura da contestação e ser capaz de elaborá-la, na prática.

- Relacionar a contestação com a possibilidade de antecipação de tutela (art. 273, II CPC), em caso de abuso do direito de defesa e/ou manifesto propósito protelatório.

- Conhecer o tratamento dado à matéria no Projeto de novo CPC (Projeto 166/2010), especialmente a previsão de uma única peça de resistência, a contestação, excluídas as exceções e a reconvenção.

- Redigir as respostas das questões das avaliações e casos concretos sobre o tema objeto da aula, observando, necessariamente, as diretrizes estabelecidas pelo ENADE e OAB.

Estrutura do Conteúdo

1. Contestação, como principal instrumento de defesa do réu.

2. Prazos. Apresentação simultânea de algumas das respostas. Relação com os artigos 188 e 191, CPC. Compreensão da abrangência da expressão “Fazenda Pública”.

3. Contestação. Compreensão. Princípios. Preclusão. Defesas relativas à ação e ao processo. Defesas direta e indireta de mérito. Outras defesas indiretas, como as exceções (processuais).

4. Tutela antecipada em caso de abuso do direito de defesa.

5. Estrutura da contestação, com ônus de indicação das provas a serem produzidas e indicação do advogado, na forma do art. 39, I, CPC.

6. Contestação e o Projeto de novo CPC (Projeto 166/2010).

Aplicação Prática Teórica

1ª Questão:

Foi proposta determinada ação de cobrança, pelo rito ordinário, em que o prazo para responder era de 15 (quinze) dias. A citação deu-se via postal, em endereço errado, em clara nulidade de citação. 18 (dezoito) dias após a juntada deste mandado de citação (ocorrido no endereço errado), o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando: nulidade de citação, incompetência territorial (relativa), bem como argumentou que a demanda foi proposta por quem não é, verdadeiramente, o credor (pessoa não participante da relação jurídica material deduzida em juízo); ainda foi dito pelo réu que, antes do ajuizamento da ação, as partes (da lide) celebraram, por escrito, novo pacto (novação), por meio do qual o débito poderia ser pago em 10 (dez) parcelas iguais e as prestações estavam sendo pagas pontualmente. O réu, porém, não produziu qualquer prova neste