Programas do Governo federal para ampliação

Dito isso, o tema de nosso fórum é: Programas do Governo federal para ampliação, apoio e melhoria das bibliotecas públicas e escolares brasileiras nos últimos 20 anos - definição, conceito, ações, resultados práticos. Crítica pessoal aos dados apresentados. Podem incluir programas estaduais e municipais que conhecerem, opcionalmente.

Como sabemos a biblioteca pública deve ser o centro de informação, com o objetivo de tornar acessível aos seus usuários o conhecimento e a informação multidisciplinar. Assim como os serviços devem ser oferecidos com base na igualdade de acesso para todos sem diferença de idade, raça, sexo, religião, nacionalidade, língua ou condição social. Diante disso, é importante saber de que forma essa principal agente de cultura está sendo abordada por nossos governantes no que se refere às políticas públicas, que consistem em ações e programas pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos fundamentais que estão previsto na Constituição Federal e em outras leis.

Nos últimos 20 anos, podemos destacar entre programas, leis e projetos de incentivo a leitura, podemos evidenciar inicialmente os seguintes:

- Plano Nacional do Livro instaurado pela portaria interministerial nº 1.442/2006 pelos ministros da educação e cultura. Expõe sobre políticas direcionada a leitura, com foco na biblioteca e a formação de mediadores, baseia-se em uma sociedade leitora para promover a inclusão social de forma geral.

- Lei nº12.244, de 24 de maio de 2010:

rt. 1o As instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País contarão com bibliotecas, nos termos desta Lei.

Art. 2o Para os fins desta Lei, considera-se biblioteca escolar a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura.

Parágrafo único. Será obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado, cabendo ao respectivo sistema de ensino determinar a ampliação deste acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares.

Art. 3o Os sistemas de ensino do País deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares, nos termos previstos nesta Lei, seja efetivada num prazo máximo de dez anos, respeitada a profissão de Bibliotecário, disciplinada pelas Leis nos 4.084, de 30 de junho de 1962, e 9.674, de 25 de junho de 1998.

Diante dos comentários dos colegas no fórum, podemos perceber que estamos longe de atingir um nível alto para nossas futuras gerações, visto que mesmo com programas e leis de incentivo à leitura,melhorias na bibliotecas públicas. É necessário conscientização por parte da sociedade, empenhar-se em participar ativamente nos projetos que envolvem a educação e cultura. Mas como profissionais da informação,devemos sempre incentivar, criar e implementar as políticas públicas e jamais render-se diante do descaso da educação e cultura no Brasil.