Projeto Etico Politico

PROJETO ÉTICO-POLITÍCO, SUAS IMPLICAÇÕES ÉTICAS-TEÓRICAS METODOLÓGICAS NA PROFISSÃO NA GESTÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE SEGURIDADE SOCIAL, COM ENFOQUE NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................4

DESENVOLVIMENTO...............................................................................................6

CONCLUSÃO............................................................................................................10

REFERÊNCIAS.........................................................................................................11

ANEXOS...................................................................................................................13

INTRODUÇÃO

A pesquisa local sobre os aspectos da aplicação do Projeto Ético-Político foi realizada na Secretária de Desenvolvimento Social de Jequié –Setor BPC- Criada após a regulamentação do LOAS foi fundada com o objetivo de defender a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

No entanto, para compreender a construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social faz-se necessário compreender as mudanças que vieram ocorrendo na intervenção profissional do assistente social, das políticas sociais, como também, a crise capitalista, suas manifestações e mudanças, não apenas na esfera da economia e da política, mas a sua repercussão no campo do conhecimento, das idéias e dos valores.

O serviço social é uma profissão de caráter sócio-político inserida nas áreas saúde, previdência, educação, habitação, lazer, assistência social, justiça, etc. e analisa as refrações das questões sociais como desigualdades que se originam do antagonismo entre a socialização da produção e a apropriação privada dos frutos do trabalho. Já as ações de políticas sociais tiveram, e têm em seu legado o dever de conhecer os parâmetros legais e desenvolver como postura profissional à capacidade crítica/reflexiva para compreender a problemática social, as desigualdades e as pessoas com as quais lidam.

Entende-se, que o assistente social efetiva a sua intervenção nas relações entre os homens no cotidiano da vida social, por meio de uma ação global de cunho sócio-educativo e de prestação de serviços, com planejamento e gerenciamento de ações. Portanto, são nas mais diversas condições sociais, políticas e econômicas que as dimensões do Projeto Ético-Político do Serviço Social vão se construindo, visto que, um projeto profissional é a expressão de atributo de lutas vinculada ao interior de uma realidade concreta.

Sendo assim, a atuação do Projeto Ético-Politico profissional visa, prioritariamente, por meio de instituições que prestam serviços sociais públicos atender pessoas e comunidades em seu nicho, o coletivo, dando apoio na base da ética para desenvolverem sua autonomia, participação, exercício de cidadania e acesso aos direitos sociais e humanos.

Entretanto, a tentativa tardia em implementar políticas sociais eqüitativas esbarrou em condicionantes econômicos (crise econômica) e políticos (a emergência de um novo governo com concepções conservadoras). Sobretudo, novas orientações foram enunciadas com o advento da hegemonia do projeto neoliberal. Nesta perspectiva, ocorre uma inflexão em relação aos princípios defendidos na Constituição Federal. Ao longo dos anos 90 e até os dias atuais estão sendo travados vários debates que buscam avaliar as políticas sociais existentes no país e, a partir dessa avaliação, indicar a melhor forma de estruturação do conjunto das políticas visando dotar o “sistema de proteção social brasileiro” de maior eficiência e efetividade.

DESENVOLVIMENTO

O Serviço Social e ações políticas sociais sofrem influências que vem desde os anos 20 até os dias de hoje. Em 1940 o Brasil já se inclinava à urbanização, e as políticas sociais desenvolvidas por ações da igreja católica nesta época foram para organizar a classe dos proletariados e gerenciar o avanço das práticas impostas pelo capitalismo. Na década de 50 o Serviço Social brasileiro recebe influência dos Estados Unidos focada no tecnicismo. Nisto, bebe na fonte da psicanálise, da sociologia de base positivista e funcionalista/sistêmica, com a idéia de ajustamento e ajuda psico-social e a profissão se desenvolve através do “Serviço Social de Caso”, “Serviço Social de Grupo” e “Serviço Social de Comunidade”.

Já nos anos 60 e 70 com as conturbações da ditadura se inicia uma reflexão crítica acerca das políticas e da atuação dos assistentes sociais. O Serviço Social então se laiciza e passa a incorporar nos seus quadros segmentos dos setores subalternizados da sociedade. Estabelece interlocução com as Ciências Sociais, movimentos “de esquerda”, sindicalismo combativo e classista. E se intensifica o questionamento da perspectiva técnico-burocrática, por ser esta considerada como instrumento de dominação de classe, a serviço dos interesses capitalistas.

Neste contexto, o profissional ampliou sua atuação para as áreas de pesquisa, administração, planejamento, acompanhamento e avaliação de programas sociais, além das atividades de execução e desenvolvimento de ações de assessoria aos setores populares.

Todavia, as políticas sociais tiveram marcos com base aos direitos sociais e emancipação, cabe destaque: em 1923 cria o caixa de aposentadoria e pensões; 1933 – institutos de aposentadoria e pensões – IAPs; 1942 – criação da LBA – legião Brasileira de assistência; 1943 – promulgação da consolidação das leis