Projeto Ético-Político No Serviço Social

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 ÉTICA E SERVIÇO SOCIAL

1.1 Movimento de Reconceituação

1.2 3º Congresso do Serviço Social

2 O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

BIBLIOGRAFIA

PRESIDENTE PRUDENTE/SP

MAIO/2011

INTRODUÇÃO

O presente artigo tem por objetivo fazer uma breve análise da ética no Serviço Social ao longo dos tempos e localizar o Projeto Ético-Político dentro deste contexto histórico.

Ainda, objetivamos estudar as bases que fundamentaram e iniciaram esse projeto ético-político. Para tanto, precisamos delinear o Movimento de Reconceituação e o 3º Congresso do Serviço Social como eventos que precederam e deram causa ao projeto.

Esse quadro evolutivo será iniciado em 1930, na origem da profissão no Brasil, e passará ao longo das décadas perscrutando os acontecimentos e as situações políticas, sociais e econômicas que influenciavam a profissão e, conseqüentemente, a sua questão ética.

1 ÉTICA E SERVIÇO SOCIAL

A profissão do Serviço Social no Brasil surgiu no Brasil na década de 1930, com forte ligação com a Igreja Católica, que foi a principal responsável pela abertura das duas primeiras escolas de Serviço Social no Brasil , em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Nos anos 30, o Brasil começa a passar por um processo de urbanização e industrialização crescente, e com as contradições entre essa industrialização e a mão-de-obra surgem as lutas das classes trabalhadoras, que passa a se organizar e reivindicar direitos.

Nessa seara surge o Serviço Social, atrelado à classe dominante, para apaziguar a animosidade entre capital e força de trabalho, agindo como um mediador entre as classes, mas atendendo aos interesses do capital.

Em 1947 aparece o 1º Código de Ética Profissional, que foi seguido pelos códigos de 65 e 75. Todos esses mantinham as mesmas raízes filosóficas baseadas no assistencialismo e no conservadorismo.

Em 1986, surge um novo Código que trazia novos parâmetros à profissão, promovendo a negação do tradicionalismo e do conservadorismo e delineando uns novos perfis profissionais, que tirava do assistente social a função de mero executor para colocá-lo na condição de profissional competente na teoria, na técnica e na política.

Porém, esse código apresentou rapidamente limitações práticas, tendo em vista que tratou apenas da parte política e educativa, não sendo um documento normativo, que trouxesse os direitos, deveres e as vedações da profissão.

Em 1993 surge o atual Código de Ética, que tem em suas características o amadurecimento da profissão, fruto de debates ocorridos antes da sua elaboração e aprovação. Trata-se de um documento bem confeccionado e uma referência internacional na área.

Esse último Código traz a liberdade e a justiça social como valores fundamentais e a democracia como valor ético-político central. O assistente social deve colocar a justiça social acima dos direitos individuais e se colocar em prol dos menos favorecidos.

Essa é, resumidamente, a trajetória ética da profissão do Serviço Social no Brasil. Mas não há que se falar em ética sem falar no Movimento de Reconceituação e no 3º Congresso do Serviço Social.

1.1 Movimento de Reconceituação

O Movimento de Reconceituação do Serviço Social surgiu no final dos anos 60 e objetivava trazer uma visão crítica à profissão, nos seus conceitos ideológicos, metodológicos, teóricos e à sua prática profissional. E a partir daí renovar o exercício profissional, rompendo com o conservadorismo que o regia.

Segundo NETTO (1992), é desenvolvida uma disputa entre projeto políticos que divergem no interior da profissão. Tal disputa é polarizada por três vertentes teórico-metodológicas determinadas: Modernizadora, Reatualização do Conservadorismo e Intenção de Ruptura.Conceitua SILVA e SILVA (1995):

”O Movimento de Reconceituação se cria e se desenvolve a partir da identificação político-ideológica da profissão pelo capital e da negação de uma prática conservadora do Serviço Social, afirmando um compromissopolítico com a classe subalterna. (SILVA e SILVA, 1995, p.15-16)

Esse movimento é considerado o ponto de partida da ruptura do tradicionalismo e do conservadorismo na profissão e as discussões envolvidas nesse processo constituíram base inicial da construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social.

1.2 3º Congresso do Serviço Social

Em setembro de 1979 é realizado o 3º Congresso do Serviço Social, que era pra ser apenas mais uma reunião de cúpula para manter a mesma dinâmica e os mesmo procedimentos que já se encontravam em curso.

No entanto, uma parcela dos profissionais trouxe à banca um debate sobre as questões da profissão, da ética e, sobretudo, acerca da formação profissional e do caráter acrítico do exercício profissional.

Ele ocorre no período de transição democrática e determina a ruptura do conservadorismo e tradicionalismo da formação e do exercício profissional. Nesse sentido, preconiza GUERRA(2004):

“Por meio da intenção de ruptura, o serviço social brasileiro consolida a sua maturidade intelectual (Cf. Netto, 1996 e Iamamoto,1992), alcança o reconhecimento e validação acadêmica como área de produção de conhecimento, determina o seu estatuto profissional e o seu significado social, define a sua relação com as demais disciplinas da área das ciências sociais e humanas, e, sobretudo, constrói e defende objetivos legitimados por um projeto de sociedade na defesa da liberdade, da democracia, dos direitos sociais e das políticas sociais públicas.”

O 3º Congresso foi o segundo grande passo para persecução do projeto ético político profissional. É um marco da carreira de Serviço Social no Brasil, pois promoveu grandes transformações na formação, na teoria, nos métodos e na prática da profissão.

2. PROJETO