Projeto de Pesquisa Social

Sumário

PROJETO DE PESQUISA............................................ 4

DELIMITAÇÃO DE TEMA............................................. 4

INTRODUÇÃO.............................................................. 4

OBJETIVO GERAL..................................................... 10

OBJETIVOS ESPECÍFICOS....................................... 10

PROBLEMA................................................................. 10

HIPÓTESE................................................................... 10

VARIÁVEIS E INDICADORES..................................... 11

METODOLOGIA........................................................... 11

MÉTODO...................................................................... 11

UNIDADE DE ANÁLISE................................................ 11

UNIDADE DE INVESTIGAÇÃO.................................... 11

DESENHO AMOSTRAL................................................ 12

DISCUSSÃO DE DADOS.............................................. 22

REFERÊNCIAS............................................................. 24

Projeto de Pesquisa

Delimitação do Tema:

O significado do Serviço Social no Instituto Teresa Valsé na ótica do corpo docente matutino 2011-2.

Introdução

Conforme aponta a Constituição Federal de 1988, artigo 205, caput, a Educação é direito de todos e dever do Estado, da família e da sociedade. Sendo assim cabe ao Estado garantir números suficientes de vagas nas escolas públicas no nível da Educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio). Aos pais cabe o dever de matricular seus filhos nas escolas, zelar e motivar para que eles não o abandonem por nenhum motivo.

Nesta perspectiva, percebe-se que o quadro educacional teve um grande avanço nos últimos anos.

[...] o acesso ao ensino fundamental foi praticamente universalizado haja vista que as matriculas nesse nível de ensino já atingiram 97,2% da população de 7 a 14 anos de idade. (BRANDAO, 2010, p 185).

Por outro lado, surge um novo desafio à política Educacional Brasileira que é a criação das condições necessárias para a permanência dessas crianças e jovens nas escolas, ao mesmo tempo buscando reduzir os índices de repetência e evasão escolar. Dentro desta perspectiva, faz-se necessário buscar cada vez mais uma integração entre as políticas setoriais. Pois é através delas que o profissional desenvolve ações frente a esses dois desafios – universalizar e garantir com sucesso a permanência no ensino fundamental podem e devem ser enfrentados concomitantemente, através de políticas eficientes e eficazes coerentes à atual realidade.

A Lei de Diretrizes Básicas é a principal lei que rege a educação brasileira e tem como objetivo ser aplicada à realidade educacional frente às demandas e necessidades educacionais brasileiras, contribuindo assim para a transformação da realidade educacional do país.

Nesse cenário, a política educacional brasileira representa parte do projeto de reforma do Estado que, tendo como justificativa a crise do Estado, que na verdade é a crise do capitalismo, tem como diretriz central racionalizar recursos, diminuindo o seu papel no que se refere às políticas sociais. (BRANDÃO, 2010, p 48).

Para melhor entendimento faz-se necessário traçar um paralelo dos dois projetos relativos às Diretrizes e Bases para a educação no Brasil. A primeira proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo Deputado Otávio Elísio (PSDB) MG. As discussões dessa proposta tiveram início em dezembro de 1988 e prolongou-se até o fim do mandato em 1990. No mandato seguinte (1991 á 1994), as discussões envolvendo grande parte dos setores organizados ligados à Educação continuaram empenhados para conseguir a aprovação da nova LDB, o que fez com que em 13 de Maio de 1993 fosse aprovado pela Câmara dos Deputados e logo após foi encaminhado para o Senado Federal, porém a aprovação final desse projeto não teve êxito devido às forças políticas contrárias não quererem a aprovação do projeto, pelo contrário arquivaram o mesmo.

O segundo projeto começou a ser discutido em 1995, quando teve início um novo mandato legislativo. Nesse período, o Ministério da Educação enviou novamente o projeto ao Senado Federal, porém com algumas alterações com relação ao anterior, mas desta vez o governo com o apoio e a aliança da maioria dos parlamentares conseguiu aprovar o projeto em 17 de dezembro de 1996. Após passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal,foi sancionado pelo então Presidente da República em exercício Fernando Henrique Cardoso, o qual se transformou na Lei nº 9.394/96, em 20 de dezembro de 1996 e publicado no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 1996, quando efetivamente passou a vigorar e continua em vigor até os dias atuais.

Considerando esse cenário, fica evidente que a legislação educacional da década de 1990 foi arquitetada a serviço do projeto de reforma do Estado. Dessa forma, seu objetivo era adequar o ensino brasileiro às transformações no mundo do trabalho, provocadas pela globalização econômica, pelas novas tecnologias e técnicas de gerenciamento da produção. (BRANDAO, 2010, pág. 48).

As mudanças econômicas ocorridas na sociedade causaram grandes conseqüências na inversão de valores familiares tendo seu reflexo dentro das escolas, afetando então o desenvolvimento educacional. Passando a ter a necessidade de um aparato legal. Baseando neste cenário o Estado sentiu então a necessidade de uma nova área do conhecimento dentro das escolas. Área do conhecimento esta que possui uma visão critico dialética da realidade apresentada. Nasce então a Lei 16.683 de 10 de janeiro de 2007 que incorpora o Serviço Social no quadro escolar. O Serviço Social na Educação se cria com propósito de intervenção nas expressões da questão social expressas no espaço educacional.

A educação