Projeto de TCC - Educação Inclusiva

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL

THIAGO SILVA DE SANTANA

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Criação e história

Recife

2019

THIAGO SILVA DE SANTANA

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Trabalho do Curso de Serviço Social, apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média na disciplina de Projeto de Conclusão de Curso

Recife

2019

SUMÁRIO

1. Introdução    ___________________________________________      4
2. Delimitação do problema    ________________________________     5
3. Objetivos  _____________________________________________      5
4. Público Alvo ___________________________________________      6
5. Justificativa   ___________________________________________     6
6. Metodologia ___________________________________________      7
7. Revisão Bibliográfica ____________________________________      7
8. Cronograma de Pesquisa __________________________________   8
9. Orçamento _____________________________________________    8
10. Resultados Esperados ____________________________________    9
11. Referências _____________________________________________   9

1. INTRODUÇÃO

O Estatuto da Criança e do Adolescente, criado através da lei 8.069/90, é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

O estatuto se divide em dois livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos.

Foi, a partir dessa lei, onde vieram os avanços na questão dos direitos e deveres das crianças e adolescentes.

2. DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

        Compreender  o contexto histórico que levou à criação do Estatuto da Criança e adolescente, através da lei 8.069/90.

3. OBJETIVOS

3.1 - OBJETIVO GERAL

• Compreender o contexto histórico e causas  que levaram à criação da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e  do Adolescente.

       3.2 - Objetivos Específicos

• Entender como viviam as crianças e adolescentes antes da criação do ECA;
• Identificar as mudanças que ocorreram com sua criação;
• Observar as alterações realizadas no estatuto.

4. PÚBLICO-ALVO

Estudantes de Serviço Social, pais, assistentes sociais e comunidade em geral.

5. JUSTIFICATIVA

        Os direitos da criança e adolescente no Brasil foram, por muito tempo, ignorados pelo sistema jurídico brasileiro. O Estado demonstrava nenhum tipo de atenção, proteção ou cuidado com o menor. A partir da aprovação da Convenção Universal dos Direitos da Criança, em 1989, houve uma mobilização no intuito de se criar, no Brasil, um estatuto que pudesse defender os direitos das crianças e adolescentes, sendo então aprovado em 13 de julho de 1990.

A lei abrange as crianças e adolescentes (entende-se como criança, homens e mulheres, com idade inferior aos 12 anos, e adolescentes os que tenham entre 12 e 18 anos incompletos).

Havia uma preocupação mundial, na questão das crianças e adolescentes, desde a primeira guerra mundial, uma vez que desde então estavam em situação de vulnerabilidade e necessitam de tratamento especial. Com isso surgiu o primeiro código de menores, em 1927, sendo modificado nas décadas seguintes, de acordo com a necessidade. Em 1989 foi aprovada a Convenção dos direitos da criança e, no ano seguinte, já no Brasil, foi aprovado o Estatuto da Criança e do adolescente. Em todo o mundo as crianças eram tratadas como objeto, sendo muitas vezes escravizadas e sofrendo todo tipo de exploração. Por isso a necessidade de leis que pudessem protegê-los e, além da proteção, proporcionar direito à educação, saúde, cultura, esporte, lazer, entre outros, até a maioridade.

O ECA tem passado, ao longo dos anos, por modificações importantes, para que seja adaptada à nossa realidade. Sendo uma das mais importantes, a lei 13.509/2017, que publicada em 22 de novembro de 2017, e que estabelece novos prazos e procedimentos para o trâmite dos processos de adoção, além de prever novas hipóteses de destituição do poder familiar, de apadrinhamento afetivo e disciplinar a entrega voluntária de crianças e adolescentes à adoção.

6. METODOLOGIA

A pesquisa teve como pesquisa bibliográfica o Estatuto da criança e do adolescente (Lei 8.069/90) CURY,Munir; Garrido,Paulo Afonso de Paula; Marçura, Jurandir Norberto: Estatuto da Criança e Adolescente Anotado, 3 edição revista e atualizada – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

7. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

• A Lei nº 8.069 'ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente' - em vigor desde 1990 substitui o Código dos menores. Traz um avanço em atenção às crianças e adolescentes, contextualizando  nossa realidade com as regras internacionais. (CURY,Munir; Garrido,Paulo Afonso de Paula; Marçura, Jurandir Norberto, 2002)

• [...] é apenas no século XX que a criança e o adolescente começam a ganhar espaço no sistema legislativo, ou seja, quando iniciam as preocupações com a tutela dos interesses desses menores. Tanto é que, no ano de 1924, foi adotada pela Assembleia da Liga das Nações, a Declaração de Genebra dos Direitos das Crianças, a qual, embora não tenha sido o suficiente para o verdadeiro reconhecimento internacional dos direitos das crianças, não deixou de ser um “pontapé” inicial para que isso ocorresse.  (Prates (2011, p. 12)

8. CRONOGRAMA DA PESQUISA

Etapas	FEV	MAR	ABRIL	MAI	JUN
Elaboração do Projeto	X
Revisão literária	X	X
Apresentação do Projeto
Coleta de Dados	X
Conclusão da Redação		X
Correção		X
Entrega		X

9. ORÇAMENTO

Alimentação no período do desenvolvimento da pesquisa R$ 150,00

Passagens para transporte para pesquisas: R$ 51,20

Cópias e impressões R$ 20,00

Encadernação R$ 3,50

TOTAL = R$ 224,70

10. RESULTADOS ESPERADOS

Desenvolver um projeto com o objetivo de  auxiliar na compreensão acerca da importância do Estatuto da Criança e adolescente, suas modificações e aplicações cotidianas. Orientar  e direcionar profissionais, estudantes e público em geral, no tocante aos direitos e deveres concernentes ao público alvo, do mencionado estatuto.