Protoformas Do Serviço Social

IAMAMOTO, Marilda Vilela e CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 2a. Ed. São Paulo: Cortez, 1983.PARTE II – ASPECTOS DA HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL (1930 – 1960)

Capítulo I – A Questão Social nas Décadas de 1920 e 1930 e as bases para a implantação do Serviço Social

1. A Questão Social na Primeira República

A “questão social” relaciona-se à generalização do trabalho livre, numa sociedade com marcas da escravidão. Destaca-se o longo processo de transição, através do qual se forma um mercado de trabalho em moldes capitalistas, em especial ao momento em que a constituição desse mercado está em amadurecimento nos principais centros urbanos. Momento em que o capital já “se liberou” do custo de reprodução da força de trabalho, limitando-se a procurar, no mercado, a força de trabalho tornada mercadoria.

A manutenção e a reprodução dessa força de trabalho está a cargo do operário e de sua família, através do salário, advindo da venda da força de trabalho à classe capitalista e não a um único senhor.

A partir do momento em que a sociedade burguesa vê como ameaça a luta defensiva do operário à exploração abusiva a que é submetido, há necessidade que o controle social da exploração da força de trabalho seja feito pelo Estado, através de uma regulamentação jurídica do mercado de trabalho.

As Leis Sociais aparecem, então, para responder aos movimentos sociais que lutam por uma cidadania social. Esses movimentos refletem e são elementos dinâmicos das profundas transformações da sociedade, quando da consolidação de um pólo industrial, pois colocam os problemas e exigem modificação na composição de forças dentro do Estado e no relacionamento deste com as classes sociais. Portanto, o desdobramento da questão social é também a questão da formação da classe operária e de sua entrada no cenário político, de seu reconhecimento em nível de Estado, da implementação de políticas que atendem seus interesses. Sendo assim, a “questão social” constitui-se, essencialmente, da contradição entre burguesia e proletariado. Proletariado este em que os laços de solidariedade política e ideológica perpassam seu conjunto.

A implantação do Serviço Social ocorre no decorrer desse processo histórico, surgindo da iniciativa particular de grupos e frações de classe, que se manifestam por intermédio da Igreja Católica. Enquanto que as leis sociais são resultantes da pressão do operariado pelo reconhecimento de sua cidadania social, a legitimação do Serviço Social diz respeito a grupos e frações restritos das classes dominantes e a sua especificidade na ausência quase total de uma demanda a partir das classes e grupos a que se destina prioritariamente.

A análise do posicionamento e das ações assumidas e desenvolvidas pelos diferentes grupos e frações dominantes e pelas instituições que mediatizam seus interesses na sociedade, permite apreender o sentido histórico do Serviço Social.

A crise do comércio internacional de 1929 e o movimento de 1930 aparecem como movimentos centrais de um processo que leva a uma reorganização das esferas estatal e econômica, apressando o deslocamento do centro motor da acumulação capitalista das atividades de agro-exportação para outra de realização interna.

O histórico das condições de existência e de trabalho do proletariado industrial mostra a extrema voracidade do capital por trabalho excedente: * A população operária amontoava-se em bairros insalubres junto às aglomerações industriais, com falta absoluta de água, luz e esgoto; * as empresas funcionavam em prédios sem condições mínimas de higiene e segurança; * salários insuficientes para a subsistência; * o preço da força de trabalho, constantemente pressionada para baixo devido ao exército industrial de reserva; * a pressão salarial força a entrada no mercado de trabalho de mulheres e crianças; * a jornada de trabalho, é, no início do século de quatorze horas; * não se tem direito a férias, descanso semanal remunerado, licença para tratamento de saúde etc; * dentro da fábrica está sujeito à autoridade absoluta de patrões e mestres; * não possui garantia empregatícia ou contrato coletivo; * com as crises do setor industrial há dispensas maciças e rebaixamentos salariais.

Frente a estas condições de trabalho e de existência, o operariado se organiza para se defender. Uma organização diferenciada em seus diversos estágios de desenvolvimento, desde o caráter assistencial e cooperativo ao de resistência operária organizada.

A luta reivindicatória está centrada na defesa do poder aquisitivo dos salários, na duração da jornada de trabalho etc. As duas primeiras décadas são marcadas pelas greves e manifestações operárias. No período de 1917 a 1920 a densidade e a combatividade das manifestações de inconformismo marcam, para a sociedade burguesa, a presença ameaçadora de um proletariado à beira do pauperismo.

O “liberalismo excludente” do Estado e a elite republicana da Primeira República, dominados pelos setores burgueses ligados a agro-exportação, são incapazes de tomar medidas de peso em prol do proletariado. Somente em 1919 que é implantada a primeira medida ampla de legislação social, responsabilizando as empresas pelos acidentes de trabalho, contudo, não representa mudança substantiva na situação dos trabalhadores.

Na década de 20, são aprovadas leis que abrem caminho à intervenção do Estado na regulamentação do mercado de trabalho e leis que cobrem uma parcela chamada “proteção ao trabalho”, férias, acidente de trabalho, código de menores, seguro-doença etc.

A dominação burguesa implica a organização do proletariado, ao mesmo tempo em que implica sua desorganização enquanto classe, isto porque ela necessita de estabelecer mecanismos de integração e controle. Sendo assim, na Velha República, as medidas parciais que são implantadas visam mais à ampliação de sua base de apoio e a atenuação do conflito social, sem implicarem um projeto mais amplo de canalização das reivindicações operárias.

Por um lado, para o Estado e para setores dominantes ligados a agro-exportação, as relações de produção são um problema de empresa, por outro, o movimento operário também não consegue estabelecer laços politicamente válidos com outros segmentos da sociedade que constituem a maioria da população. Assim, a classe operária, apesar de seu progressivo adensamento, permanece sendo uma minoria fortemente marcada pela origem européia, estando social e politicamente isolada.

A preocupação do empresariado