Prática Simulada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

CLEÓBULO, brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador da carteira de identidade nº ..., e CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua Brumadinho, 100, Prado, Belo Horizonte, Minas Gerais, vem, por seu advogado infra assinado, com fundamento no artigo 5º, LIX da Constituição Federal e artigo 29 do Código de Processo Penal, apresentar:

QUEIXA CRIME SUBSTITUTIVA

em face de CAIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., e CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., e MÉVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., e CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., pelos fatos e fundamento abaixo aduzidos.

I- DOS FATOS

O querelante, no dia 08 de janeiro de 2012, por volta das 23 horas percebeu uma movimentação estranha em seu quintal e olhou pela janela, quando viu dois indivíduos subtraindo sua bicicleta e saindo pelo portão que os mesmos tinham arrombado.

Cléobulo chamou a polícia imediatamente e seguiu os querelados com seu carro, encontrando-os no bairro seguinte com sua bicicleta.

Foram, então, conduzidos à delegacia de polícia loca, onde foram identificados como Caio e Mévio.

Foi devidamente lavrado o Auto de Prisão em Flagrante. No dia 09 de janeiro de 2012, pela manhã, a autoridade policial encaminhou o querelante ao Ministério Público, ao Juiz competente e ao advogado indicado por Caio e Mévio.

Após 20 (vinte) dias, o Ministério Público não ofereceu a denúncia.

II- DOS FUNDAMENTOS

A AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA

Tendo em vista que o Ministério Público se encontra com o inquérito policial a mais de vinte dias, sem qualquer manifestação, e conforme dispõe o art. 46 do CPP, se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo de 15 dias, em sendo o réu solto, a ação pode ser instaurada mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

A Constituição Federal, em seu art. 5º, LIX, estabelece que a ação privada nos crimes de ação pública somente será admitida se esta não for intentada no prazo legal, o que ocorreu no caso em epígrafe.

Além disso, o crime cometido por Mévio e Caio foi furto qualificado pelo fato de haver destruição ou rompimento de obstáculo para subtração da coisa, no caso o portão arrombado. Outrossim, o crime foi cometido em concurso de pessoas, devendo ser instaurado contra os mesmos a competente ação penal.

III- DO PEDIDO

Diante do exposto, requer à Vossa Excelência:

a) A intimação do ilustre membro do Ministério Público para os fins do artigo 29 do Código de Processo Penal;

b) A citação dos querelados para apresentar respostas em 10