QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA IDOSO

FACULDADE DE EDCUCAÇÃO MEMORIAL ADELAIDE FRANCO – FEMAF[pic 1]

SERVIÇO SOCIAL

A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA CONTRA A PESSOA IDOSA

Amanda Santos Costa

Pedreiras – MA.

2019

Amanda Santos Costa[pic 2]

A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA CONTRA A PESSOA IDOSA

Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Bacharelado em Serviço Social, da Faculdade de Educação Memorial Adelaide Franco – FEMAF, para a disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC.

Orientador (a): Evaldo Monteiro

Pedreiras – MA.

2019

SUMÁRIO[pic 3]

1. INTRODUÇÃO..................................................................................................

2. JUSTIFICATIVA ...............................................................................................

3. OBJETIVOS .....................................................................................................

3.1 GERAL ...........................................................................................................

3.2 ESPECÍFICOS................................................................................................

4. FUNDAMENTAÇÃO TEORICA.......................................................................

5. CRONOGRAMA ...............................................................................................

6. REFERÊNCIAS ................................................................................................

1. INTRODUÇÃO

Conforme a Organização Mundial de Saúde - OMS ( 2002, p. 12) a violência contra a pessoa idosa pode ser ainda entendida como qualquer ato, único ou repetitivo, ou omissão, que ocorra em qualquer relação supostamente de confiança, que cause dano ou incômodo ao indivíduo idoso. São ainda denominados como maus tratos e abusos. Sendo assim o ato de violência pode prejudicar a integridade tanto física quanto emocional das pessoas desse grupo etário, impedindo o desempenho de seu papel social.

De acordo com levantamentos feitos pela Secretaria de Direitos Humanos-SDH ( 2013) através de denuncias do disque 100, já no primeiro semestre do ano de 2013 houve um aumento “de 140% no número de agressões contra a pessoa idosa, em relação ao mesmo período do ano de 2012. As denuncias mais comuns são de abandono e agressões psicológicas, atualmente existem no Brasil 21 milhões de pessoas idosas”

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, tem início no Brasil a construção de um Sistema de Proteção Social que se rege por princípios fundamentais de liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça (BRASIL,2001). A CF/88 abre espaço para construção e aprovação de uma nova Política Nacional de Assistência Social (aprovada em setembro de 2004) e sua Norma Operacional Básica (em julho de 2005) que busca orientar uma nova gestão para o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) com o intuito de materializar as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social, lei nº8.742, de 07. 12.93 (LOAS).

A LOAS é a lei que assegura a assistência à população como um direito de cidadania. Na visão de Simões (2011, p 205) “a lei sistematizou e institucionalizou, como permanentes, os serviços assistenciais às famílias em situação de vulnerabilidade e de risco social”. Diante do exposto, a assistência deixa de ser imediatista e passa a ter uma agenda comum a todos os cidadãos que dela necessitar. Para o autor, “a LOAS representou a maioridade jurídica da assistência social na historia brasileira” (2011, p. 208).

A Constituição Federal de 1988, trás importantes contribuições para a melhoria de vida da pessoa idosa, no tocante à Assistência Social, a CF/88 garanti a concessão de um salário mínimo mensal ao idoso que comprovar a ausência de recursos financeiros, onde o mesmo não possui meios para prover sua subsistência e onde sua família também não possui meios para provê-la, isso será feito baseado nos termos da LOAS.

Alguns marcos históricos, como a Política Nacional do Idoso-PNI, vêm se construindo desde a última década, tendo em vista que a população idosa vem experimentando um acelerado processo de envelhecimento, e segundo Veras( 2011, p.23) a política vem na perspectiva de buscar a garantia dos direitos considerando o crescimento significativo da população. A política é resultado das proposições da sociedade e dos movimentos sociais recentes. Para Simões (2011, p. 211 ) ainda que:

Os direitos sociais sejam universais, a PNI instituiu mecanismos de sua viabilização específica e ainda amplia significativamente os direitos dos idosos, já que, desde a LOAS, as prerrogativas de atenção a esse segmento haviam sido garantidas de forma restrita. Seu objetivo é assegurar os direitos sociais, criando assim, condições para que os idosos promovam a sua autonomia, integração e participação na sociedade. É uma lei especial porque procura valorizar a qualidade de vida e longevidade.

Sabendo dos desafios trazidos pelo envelhecimento da população têm diversas dimensões e dificuldades, mas nada é mais justo do que garantir ao idoso a sua integração na comunidade por isso a grande importância da PNI, pois já se sabe que o envelhecimento é um processo normal, inevitável, irreversível. Portanto, não deve ser tratado com intervenções sociais, econômicas e ambientais.

1. JUSTIFICATIVA

A violência contra o idoso é expressão da questão social que, nas últimas décadas, vem assumindo proporções maiores por conta, sobretudo, das crises e mudanças que as sociedades modernas vêm passando tanto na esfera da produção e reprodução das relações sociais, econômicas e políticas quanto no que respeita ao mundo dos valores, da ética e da cultura. Ela é, em síntese, o modo como o capitalismo global se espraia e se reproduz sobre as sociedades, produzindo e reproduzindo antagonismos e desigualdades que se expressam em diversas problemáticas sociais que se traduzem em injustiças sociais, preconceitos, discriminações, desemprego, moradias indignas, saúde precária, violências de toda ordem e entre elas a violência contra os idosos e, particularmente, os idosos pobres.