Quadro Comparativo
Trabalho Escolar: Quadro Comparativo. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: apaulasanches82 • 1/9/2014 • 1.174 Palavras (5 Páginas) • 213 Visualizações
PEÇA ENDEREÇAMENTO FUNDAMENTO VERBO DESENVOLVIMENTO PEDIDOS, Diante do exposto, requer-se:
Noticia-crime Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado Chefe da "..." Delegacia de polícia de ...., do Estado de ... artigos 5º, II e § 1º,
e artigo 41,
ambos do CPP, - Propor
- Noticia-crime
- em desfavor de
- pelos seguintes fatos tidos como delituosos I - Fatos (narra os fatos, supostamente, em tese);
II - Do Direito (o artigo que classifica o crime - CP)
III - Dos pedidos 1. Abertura do respectivo Inquérito Policial pelos fatos narrados com posterior oferecimento de denúncia, ou peça processual cabível;
2. A oitiva das testemunhas arroladas na presente, assim como oitiva do perito;
3. A juntada dos documentos em anexo;
4. A produção de provas cabíveis.
Queixa-crime Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da vara criminal da comarca de ..., Estado do ... artigo 41, CPP e
súmula 714 do STF - Propor
- Queixa-crime
- em desfavor de
- pelos seguintes fatos tidos como delituosos I - Fatos (narra os fatos, supostamente, em tese);
II - Do Direito (o artigo que classifica o crime - CP)
III - Dos pedidos 1. Recebida, processada e julgada a presente, para que ao final o Querelado seja condenado pelo cometimento em tese dos crimes capitulados nos artigos 138, c/c 141, inciso II; art. 139, c/c 141, inciso III, e 140, § 2º, todos do Código Penal;
2. Seja citado, para querendo no prazo de 10 dias apresente peça de defesa, de acordo com o artigo 396, CPP;
3. Arbitramento de Indenização condizente com os danos sofridos pelo Querelado, conforme artigos 63, e 387, inciso IV, ambos do CPP;
4. A oitiva das testemunhas arroladas na presente;
5. A juntada dos documentos em anexo;
6. A produção de provas cabíveis.
Denúncia Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da vara criminal da comarca de ..., Estado do ... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por seu Promotor de Justiça "...", no uso de suas atribuições legais, estabelecidas no artigo 129, I, Constituição Federal e artigo 25, III, da Lei 8.625/93, vem perante Vossa Excelência nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, com base no Inquérito Policial sob nº 350/2013, oferecer
oferecer I - Dos Fatos (narra os fatos)
- Agindo assim, incorreu o Acusado nos crimes de homicídio qualificado por motivo fútil e ocultação de cadáver, capitulados no artigos 121,II, e art. 211, ambos do Código Penal, em concurso material do artigo 69 CPP.
Diante do exposto, o acusado deve ser processado pelo rito ordinário do artigo 394, I, Código de Processo Penal, sendo que, requer-se que a presente seja:
1. Recebida, processada e julgada, para que ao final o Denunciado seja pronunciado ao procedimento do Tribunal do Júri (artigo 406 e seguintes do Código Processo Penal), pelo cometimento dos crimes capitulados nos artigos 121, II e, art. 211 do Código Penal;
2. Seja citado, para querendo no prazo de 10 dias apresente resposta a acusação, de acordo com o artigo 396, CPP;
3. A oitiva das testemunhas arroladas na presente;
Liberdade provisória Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da vara criminal da comarca de ..., Estado do ... no Inquérito Policial sob nº 2014.865-9, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, fulcro nos artigos 321; 310, inciso III, Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, requerer concessão de - requerer concessão de
- LIBERDADE PROVISÓRIA c/c fiança, ou ainda c/c medidas cautelares
- Pelas razões esposadas a seguir
I - Dos Fatos
II - Do direito
1. Ausencia de configuração dos elemntos autorizadores da prisão preventiva art. 312 CPP
2. Dos antecedentes do Requerido
3. LP com fiança ou com medida cautelar
Art. 322, § ú CPP
Art. 325 CPP
Art. 319 CPP
Art. 282, CPP
a) Seja concedida a liberdade provisória arbitrando fiança, com aplicação da dispensa, ou, se Vossa Excelência entender, a redução até o máximo de 2/3 (dois terços), com a consequente expedição de Alvará de Soltura, conforme preceitua o artigo 309 do CPP,
Ou, se entender necessário,
b) Conceder liberdade provisória com fiança, nos termos acima, fixando medidas cautelares diversas da prisão, com a consequente expedição de Alvará de Soltura, conforme preceitua o artigo 309 do CPP.
Revogação da prisão Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da vara criminal da comarca de ..., Estado do ... , no Inquérito Policial sob nº 2014.000077-1, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, fulcro nos artigos 316 e 310, inciso II, ambos do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, requerer a
- requerer a
- REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
- pelos motivos e razões esposadas a seguir.
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