Quadro Comparativo

PEÇA ENDEREÇAMENTO FUNDAMENTO VERBO DESENVOLVIMENTO PEDIDOS, Diante do exposto, requer-se:

Noticia-crime Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado Chefe da "..." Delegacia de polícia de ...., do Estado de ... artigos 5º, II e § 1º,

e artigo 41,

ambos do CPP, - Propor

- Noticia-crime

- em desfavor de

- pelos seguintes fatos tidos como delituosos I - Fatos (narra os fatos, supostamente, em tese);

II - Do Direito (o artigo que classifica o crime - CP)

III - Dos pedidos 1. Abertura do respectivo Inquérito Policial pelos fatos narrados com posterior oferecimento de denúncia, ou peça processual cabível;

2. A oitiva das testemunhas arroladas na presente, assim como oitiva do perito;

3. A juntada dos documentos em anexo;

4. A produção de provas cabíveis.

Queixa-crime Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da vara criminal da comarca de ..., Estado do ... artigo 41, CPP e

súmula 714 do STF - Propor

- Queixa-crime

- em desfavor de

- pelos seguintes fatos tidos como delituosos I - Fatos (narra os fatos, supostamente, em tese);

II - Do Direito (o artigo que classifica o crime - CP)

III - Dos pedidos 1. Recebida, processada e julgada a presente, para que ao final o Querelado seja condenado pelo cometimento em tese dos crimes capitulados nos artigos 138, c/c 141, inciso II; art. 139, c/c 141, inciso III, e 140, § 2º, todos do Código Penal;

2. Seja citado, para querendo no prazo de 10 dias apresente peça de defesa, de acordo com o artigo 396, CPP;

3. Arbitramento de Indenização condizente com os danos sofridos pelo Querelado, conforme artigos 63, e 387, inciso IV, ambos do CPP;

4. A oitiva das testemunhas arroladas na presente;

5. A juntada dos documentos em anexo;

6. A produção de provas cabíveis.

Denúncia Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da vara criminal da comarca de ..., Estado do ... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por seu Promotor de Justiça "...", no uso de suas atribuições legais, estabelecidas no artigo 129, I, Constituição Federal e artigo 25, III, da Lei 8.625/93, vem perante Vossa Excelência nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, com base no Inquérito Policial sob nº 350/2013, oferecer

oferecer I - Dos Fatos (narra os fatos)

- Agindo assim, incorreu o Acusado nos crimes de homicídio qualificado por motivo fútil e ocultação de cadáver, capitulados no artigos 121,II, e art. 211, ambos do Código Penal, em concurso material do artigo 69 CPP.

Diante do exposto, o acusado deve ser processado pelo rito ordinário do artigo 394, I, Código de Processo Penal, sendo que, requer-se que a presente seja:

1. Recebida, processada e julgada, para que ao final o Denunciado seja pronunciado ao procedimento do Tribunal do Júri (artigo 406 e seguintes do Código Processo Penal), pelo cometimento dos crimes capitulados nos artigos 121, II e, art. 211 do Código Penal;

2. Seja citado, para querendo no prazo de 10 dias apresente resposta a acusação, de acordo com o artigo 396, CPP;

3. A oitiva das testemunhas arroladas na presente;

Liberdade provisória Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da vara criminal da comarca de ..., Estado do ... no Inquérito Policial sob nº 2014.865-9, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, fulcro nos artigos 321; 310, inciso III, Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, requerer concessão de - requerer concessão de

- LIBERDADE PROVISÓRIA c/c fiança, ou ainda c/c medidas cautelares

- Pelas razões esposadas a seguir

I - Dos Fatos

II - Do direito

1. Ausencia de configuração dos elemntos autorizadores da prisão preventiva art. 312 CPP

2. Dos antecedentes do Requerido

3. LP com fiança ou com medida cautelar

Art. 322, § ú CPP

Art. 325 CPP

Art. 319 CPP

Art. 282, CPP

a) Seja concedida a liberdade provisória arbitrando fiança, com aplicação da dispensa, ou, se Vossa Excelência entender, a redução até o máximo de 2/3 (dois terços), com a consequente expedição de Alvará de Soltura, conforme preceitua o artigo 309 do CPP,

Ou, se entender necessário,

b) Conceder liberdade provisória com fiança, nos termos acima, fixando medidas cautelares diversas da prisão, com a consequente expedição de Alvará de Soltura, conforme preceitua o artigo 309 do CPP.

Revogação da prisão Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da vara criminal da comarca de ..., Estado do ... , no Inquérito Policial sob nº 2014.000077-1, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, fulcro nos artigos 316 e 310, inciso II, ambos do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, requerer a

- requerer a

- REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

- pelos motivos e razões esposadas a seguir.