RELATÓRIO DE SORTE REAL - RTT E FCONT

APOSTILA LUCRO REAL – RTT E FCONT

Regime de tributação:

As empresas podem optar, entre outras, por um dos seguintes regimes de

tributação:

a) lucro real; ou

b) lucro presumido.

Para cada forma de tributação, existem normas e definições diferentes e, em

algumas, restrições e vedações.

Verificaremos neste curso, uma abordagem sobre apuração do IRPJ e da CSLL com

base na apuração do lucro real e do presumido.

1) Lucro real:

1.1 Conceito:

Lucro real é o lucro líquido apurado na escrituração contábil, com observância das

normas da legislação comercial, ajustado no Livro de Apuração do Lucro Real –

LALUR, pelas adições, exclusões e compensações prescritas ou autorizadas pela

legislação tributária (arts. 247, 249 e 250 do RIR/99).

1.2 Finalidade:

A finalidade do lucro real é apurar a base de cálculo do imposto de renda das

pessoas jurídicas que optarem por esse tipo de apuração.

O Lucro real é demonstrado no Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR.

1.3 Lalur:

O Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) é um livro fiscal exigido pela legislação

do imposto de renda (art. 262 do RIR/99).

Conforme o modelo aprovado pela IN SRF nº 28/78, o LALUR, é dividido em duas

partes distintas (cada uma delas deve conter 50% das folhas) reunidas em um só

volume encadernado, a saber:

· Parte A, destinada aos lançamentos de ajustes do lucro líquido do período de

apuração e à transcrição da demonstração do lucro real. Nessa parte é que

apuramos a base de cálculo do imposto.