RESENHA: EMERGÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DO WALFARE STATE: TEORIAS EXPLICATIVAS

RESENHA: EMERGÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DO WALFARE STATE: TEORIAS EXPLICATIVAS

Arretche, na segunda parte de seu texto, trata os condicionantes da emergência e desenvolvimento do welfare state como de ordem política. A autora começa citando o trabalho “Cidadania e Classe Social” de T.H. Marshall expondo que através de uma política social efetiva, o crescimento da igualdade política levaria também a uma igualdade econômica.

A cidadania é composta por três tipos de direitos essenciais de direitos. São eles: os direitos civis, os direitos políticos e os direitos sociais, este último que é mais tratado pelo texto está relacionado com a participação na riqueza socialmente.

Para Marshall, o Estado moderno formado do século XIV ao século XVIII, caracterizou-se como um Estado-Protetor, fundado pelo contrato social que é explicado pela citação de Rosanvallon que argumenta sobre a arquitetura intelectual do Estado-Nação moderno forjada nas obras de Locke e Hobbes, atribuindo-o as funções de proteção e a permissão da realização de um indivíduo portador de direitos. Esse contrato revela uma ampliação da representação do indivíduo nas dimensões econômicas e sociais, a ideia de Bem-Estar social estaria ligada com a alteração da proteção incerta da religião para a certeza da proteção estatal.

A autora também para relacionar a criação do walfare state como resultado de um acordo entre capital e trabalho organizado, dentro do capitalismo, cita algumas argumentações de Ian Gough em que no modo de produção capitalista existe um embate entre a dinâmica de acumulação de capital e uma pressão da classe trabalhadora organizada. Esse enfrentamento resultaria na criação de um movimento social e na resposta da classe capitalista, implicando em um compromisso de classe.

Além disso, Arretch utiliza as argumentações de Esping-Andersen para expor a existência de divergências quanto as características institucionais sob as quais prestam serviços sociais. Para comprovar isso são citados três diferentes regimes de walfare state como o regime democrata-social, o regime conservador e o regime neo-liberal. Essas diferenças podem ser explicadas pelas distintas matrizes no poder, nas quais os trabalhadores conseguem inserir de forma distintas os interesses da classe operária.

O texto busca explorar o conceito do walfara state como de origem política, evidenciando o contrato estabelecido entre sociedade e Estado com a garantia de direitos e proteção, além de classificar os tipos de estado de bem-estar social relacionado diretamente com o regime político vigente e a luta entre a classe trabalhadora e capitalista.