Resenha do texto: Direitos Humanos - História, Teoria e Prática

Universidade de Brasília – UnB                                                         [pic 1]

Disciplina :  Direitos Humanos e Cidadania

Professor: Nair Bicalho

Aluna: Joseane Rotatori Couri        matrícula: 06/20670

Resenha do texto: Direitos Humanos: História, Teoria e Prática

                                                        Brasilia, 04 de abril de 2007.

Tosi, Giuseppe (org). Direitos Humanos, história, teoria e prática. João Pessoa: Editora Universitária/UFPB, 2005.

Após duas guerras mundiais, dos regimes liberticidas e totalitários, da exterminação dos judeus e do lançamento da bomba atômica, lideres políticos das grandes potências vencedoras criaram, em 26 de junho de 1945, em São Francisco, a ONU (Organizações das Nações Unidas) e lhe deram a tarefa de evitar a terceira guerra mundial, e de promover a paz entre as nações e de promoção dos “direitos naturais” do homem, já que com esses direitos a paz poderia ser duradoura. Por este motivo houve a Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo primeiro artigo reza: “Todas as pessoas nascem livres e iguais e dignidade e em direitos. São dotadas de razão e de consciência e devem agir em relação umas às outras e com espírito de fraternidade”.

A declaração reuniu as principais corrente políticas contemporâneas na tentativa de encontrar um ponto de consenso o mais amplo possível. A Declaração Universal reafirma os direitos civis e políticos e os estende a uma serie de sujeitos que antes estavam excluídos, afirma os direitos econômicos e sociais, de solidariedade e estende aos direitos culturais. Isto foi fruto de uma negociação entre o bloco capitalista e o socialista.

A partir da declaração a quantidade de direitos desenvolveu-se evidenciando três tendências: Universalização (no ano de 1945 era apenas 48 países e hoje já faz parte 184 países) ocorrendo desta maneira à transformação de cidadãos de um Estado em cidadãos do mundo; Multiplicação (nos últimos 50 houve um aumento da quantidade de bens que precisavam ser defendidos, como a natureza, identidade cultural dos povos); Diversificação ou especificação (a ONU definiram melhor quais eram os sujeitos titulares dos direitos, a pessoa começou a ser considerada a partir das suas diferentes maneiras de ser como mulher, homossexual, etc...), este processo deu origem a novas gerações de direitos:

 A primeira geração inclui os direitos civis e políticos: direitos à vida, á liberdade, à proibição da escravidão e da tortura, liberdade de formar partidos e ser votado e votar; a segunda geração inclui os direitos econômicos, sociais e culturais: seguridade social, trabalho, salário justo, lazer, proteção dos direitos autorais e etc...; a terceira geração inclui os direitos a uma nova ordem internacional: o direito à paz, ao desenvolvimento, ao meio ambiente. O problema desta definição está na ausência de uma organização internacional com autoridade suficiente para tornar efetiva a garantia e aplicação destes direitos; a quarta geração é uma categoria nova de direitos ainda em discussão e que se refere aos direitos de gerações futuras que criariam uma obrigação para com a nossa geração. Há uma serie de controvérsias em relação a terceira e quarta geração já que não existe um poder coercitivo que os garanta, assim como há divergência quanto à lista dos direitos a serem incluídos nessa categoria.

Há seis tipos de dimensões que estão ligadas à questão dos vários e múltiplos aspectos dos direitos humanos: dimensão ética, dimensão jurídica, dimensão política, dimensão econômica, dimensão social, dimensão histórica e cultural e dimensão educativa. Todas essas dimensões mostram uma controvérsia dentro da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Atualmente há um paradoxo dos direitos humanos já que se faz necessário reconhecer que as violações sistemáticas e maciças dos direitos humanos aumentam com a mesma velocidade da assinatura dos tratados e são tão universais quanto as declarações que os proclamam, como denunciam os relatórios da ONU e das OnGs e como é visível de ser ver nos países em geral. Este fenômeno é um efeito próprio da declaração universal já que as violações dos direitos humanos sempre existiram, mas somente agora aparecem como tais já que agora existe um parâmetro que permite medi-las, verifica-las e denunciá-las.

        Atualmente, há uma série de contradições envolvendo os direitos humanos:

        *Direitos de igualdade Versus Direitos de liberdade: um dos principais motivos para existir esta contradição entre direito de igualdade e de liberdade se dá pelo fato de existir uma diferente concepção de democracia e de Estado que as duas classes de direitos pressupõem. Como observa Luc Ferry e Alain Renaut há uma concepção negativa da lei que se preocupa de proibir toda tentativa do Estado, grupos ou indivíduos que impeça ao cidadão de gozar suas liberdades nos limites de sua compatibilidade com as liberdades do outro e a sua função tem como eixo à democracia política. Há uma concepção positiva da lei quando se espera que o Estado, através de leis, intervenha na esfera social. A função da lei é de contribuir ao surgimento de uma democracia social que tenda para uma igualização das condições. Há também uma outra concepção que se refere à interpretação do que são direitos fundamentais. Há duas classes de “direitos fundamentais”, os civis e políticos, e os econômicos e sociais, com um diferente estatuto jurídico: a grande maioria dos direitos civis e políticos ou de liberdade são direitos no sentido estrito do termo, uma vez que podem ser reclamados diante de uma corte, a qual pode recorrer à coerção publica para exigir o seu respeito. No entanto, a grande maioria dos direitos econômicos e sociais não é considerada direito num sentido estrito.