Relatorio De Visita Tecnica

RELATÓRIO DE VISITA AO ORGÃO JURISDICIONAL

Em visita ao fórum integrado III, localizado na avenida Paulo Henrique Machado Pimentel, nº170, Inácio Barbosa (DIA), nesta capital, cep 49040-740, tel. [phone].Com horário de funcionamento das 7:00 ás 13:00, é constituído por três juizados especiais cíveis, um juizado especial criminais, um juizado civ. Acidente trânsito, e duas varas de assistência judiciária, composta pelos seguintes juízes e escrivão(s)/chefe(s) de secretaria:

2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL:

JUIZ TITULAR: Rasa Maria Mattos A. de S. Brito.

ESCRIVÃO/CHEFE DE SECRETARIA: Luiz Fernando Santos Ferreira.

4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL:

JUIZ TITULAR: Laís Mendonça Câmara Alves.

ESCRIVÃO/CHEFE DE SECRETARIA: Mônica Patrícia Ferreira Nascimento Gomes.

5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL:

JUIZ TITULAR: Enilde Amaral Santos.

ESCRIVÃO/CHEFE DE SECRETARIA: Patrícia Maynard Montalvão.

6º JUIZADO CIV. ACIDENTE TRÂNSITO:

JUIZ TITULAR: Ricardo Sant’ana.

ESCRIVÃO/CHEFE DE SECRETARIA: Joana Darc Bruno Correia.

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

JUIZ TITULAR: Luiz Eduardo Araújo Portela.

ESCRIVÃO/CHEFE DE SECRETARIA: Luana Moema Dantas e Cardoso.

2º VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

JUIZ TITULAR: Gardênia Carmelo Prado.

ESCRIVÃO/CHEFE DE SECRETARIA: Maria Valderene Andrade de Souza Freitas.

4º VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

JUIZ TITULAR: Áurea Corumba de Santana.

ESCRIVÃO/CHEFE DE SECRETARIA: Robson Leite Sampaio.

“A lei nº 9.099/95 rege os juizados Especiais cíveis e criminais, representando uma luz no fim do túnel para aqueles que buscam um direito mais justo. Esta Lei representa o revigoramento da legitimação do Poder Judiciário e o início da reestruturação de nossa cultura jurídica. Busca-se, a partir de então, a resolução através da composição amigável, como fonte alternativa de prestação pelo Estado- juiz, aumentando a procura pelo Judiciário e agilizando o escoamento dos processos em andamento.”

Foi observado de modo mais minucioso os juizados especiais cíveis ,do III fórum integrado de Aracaju/SE, que utiliza-se de procedimentos de simplicidade, informalidade, oralidade, celeridade e economia dos atos processuais nas ações nele ajuizadas. Os juízes desta competência, reside na aplicação das regras processuais, bem mais simples, não cabendo por exemplo perícia intrincadas nessa modalidade.

O procedimento que pode ser observado no JEC acontece de tal forma:

Juizados Especiais Civis: Após “alguém” fazer uma reclamação,