Relações contratuais

Fica clara a urgência de nova reforma do Estado, inclusive da tributação que o financia.

Com a necessidade de organizar-se e permitir a realização de ações, e de criar condições para tal. O Estado tributa porque precisa de recursos para tratar do que é de interesse comum, mas também porque tem poder para tanto. A ação de tributar é uma prática que perdura há séculos.

O relacionamento contratual que envolve tributação necessita de regulamentação própria, tanto para os contratos entre o governo e organizações e sociedade, tanto para os contratos entre as diversas esferas do governo. A regulação destes contratos é realizada por uma norma específica para cada agente envolvido, denominada sistema tributário nacional, que cria condições contratuais específicas e gerais para cada ente.

Além da finalidade arrecada tória, pode-se dizer que alguns tributos exercem uma função regulatória, como um mecanismo utilizado pelos governos para executar a política fiscal e econômica. Ao instruir, aumentar e reduzir tributos, assim como ao conceder benefícios fiscais, os governos estão influenciando a economia como um todo por meio das decisões individuais dos seus diversos agentes econômicos.

Os tributos influenciam as decisões as decisões das empresas, bancos, investidores, cidadãos, enfim todas as instituições que interagem, num determinado ambiente, realizando transações entre si ou com outras instituições em nível nacional.

Se bem administrados, os tributos podem contribuir fortemente para o crescimento e desenvolvimento de uma nação. Se mal administrados, podem sufocá-la, dificultando, limitando ou mesmo reduzindo o seu potencial de crescimento.

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