Resumo DO TEXTO ''DIREITO DA PERSONALIDADE, BIOÉTICA E BIODIREITO: UMA BREVE INTRODUÇÃO''

O texto de Julio Moraes de Oliveira trata de um tema recente no mundo jurídico não só em relação ao biodireito, mas também às discussoes de garantia do direito à personalidade. A tecnologia do final do século XX e início do século XXI, trouxe grandes avanços não só na medicina, biologia, engenharia, mas também na vida dos indivíduos. Basta olhar para o lado para perceber o quanto a sociedade avançou em termos de liberdade de expressão. O grande fluxo de informação e os avanços tecnológicos permitiram que toda e qualquer pessoa se expressasse do jeito que bem entendesse, não só verbalmente, mas fisicamente. Nesse sentido, o texto trata do direito a personalidade juntamente à bioética e ao biodireito, pois ao se assegurar o reconhecimento da personalidade das pessoas, elas acabam utilizando-o para se afirmar na sociedade e, assim, acabam esbarrando em outros campos, como o da medicina e a biologia. Exemplo disso são as discussões envolvendo os casos de eutanásia, transgenitalização e a consciente recusa de tratamentos médicos que são apresentados superficialmente no texto, mostrando o quanto controverso jurídicamente essas questões podem ser.

Essa situação controvérsa se dá, principalmente, pela complexidade que acompanha o direito da personalidade. Este direito significa uma proteção do ser humano em toda sua essência, permitindo que o indivíduo viva com dignidade e do que jeito que é. Para isso, são determinadas regras e características que diferenciam esse direito no arcabouço jurídico como: a sua indisponibilidade, intransmissibilidade, extrapatrimonialidade, impenhorabilidade e imprescritibilidade. Além disso, tem se visto no Brasil uma preocupação em reparar os danos e punir os acusados pelas torturas e mortes causadas no regime militar com o intuito de dar importância a algo tão prezado atualmente na Constituição brasileira, a dignidade. Com tudo isso, podemos observar que, mesmo assim, vários aspectos importantes não foram abordados pelo atual Código Civil e, ainda, o texto chama atenção para a relatividade do ponto da ''dignidade'', lembrando do ''caso de Arremeso de Anões'' em que a prática de arremessar anões foi proibida tida como uma ação que feria a dignidade dos anões e, pelo contrário, os próprios anões diziam que o emprego os dava dignidade, mostrando a amplitude do tema acerca do direito à personalidade.

Nessa perspectiva, sua complexidade se afirmar quando relacionada a temas como a bioética e o biodireito, sendo assim, o autor teve o cuidado de conceituá-los para o melhor entendimento do estudo do texto. Citando Francisco Amaral, a Bioética pode ser definida como ''a disciplina que examina e discute os aspectos éticos relacionados com o desenvolvimento e as aplicações da biologia e da medicina, indicando os caminhos e os modos de respeitar os valores da pessoa humana''. No entanto, como se percebe, as normas e os princípios da bioética não são coercitivos, onde seria necessária aí a ação do direito regulamentando atitudes lícitas, definindo seus limites com base no princípio da dignidade da pessoa humana, estabelecendo regras à investigação. Daí surge o Biodireito que nada mais é do que a ''normatização jurídica de permissões de comportamentos médico-científicos, e de sanções pelo descumprimento destas normas. Nesse

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