Rousseau sobre a liberdade e a igualdade na nova ordem civil

ninguém; segundo, que dele só se ocupe a porção de que se tem necessidade para subsistir; terceiro, que dele se tome posse não por uma cerimônia vã, mas pelo trabalho e pela cultura, únicos sinais de propriedade que devem ser respeitados pelos outros, na ausência de títulos jurídicos (p. 38).

A liberdade e a igualdade civil estão asseguradas devido às leis advindas da vontade geral que soberanamente garante à propriedade um caráter de inviolabilidade na nova associação civil. Desse modo, Rousseau parece garantir a liberdade e a igualdade na nova ordem civil preservando a propriedade mediante um novo direito de propriedade.

Conclusão

Vimos como Rousseau apresenta a relação entre homem, trabalho e terra no estado de natureza. Essa relação é apresentada de forma favorável por garantir dois princípios básicos: a liberdade e a igualdade. A propriedade vai se inserir no processo como último termo do estado de natureza, ou seja, como a passagem entre dois mundos: o natural e o civilizado. É com base na noção de propriedade que um homem vai afirmar “Isto é meu”, iniciando efetivamente a sua degeneração. O início da civilização é corrupto, e não menos corrupto é o seu desenvolvimento dentro dessa complexidade de relações. Cada vez mais os ricos e poderosos encontraram meios para manter seus domínios desde a força bruta pelo direito do mais forte, até o domínio mais sutil e bem mais perigoso que é o surgimento do governo e das leis que vieram legitimar tal dominação.

Denunciando a pretensa ordem civil Rousseau elabora, no Contrato Social, uma nova tese pela qual se garantem os princípios inalienáveis da liberdade e da igualdade. Deparando-se necessariamente com a questão da propriedade dentro da ordem civil, Rousseau vê como necessárias novas cláusulas e leis que re-desenham o uso da propriedade suprimindo a força e elevando o Direito. A liberdade civil fica assim garantida.

O direito ao trabalho e o direito à propriedade são de todos. A concentração de renda anda de braços dados com a concentração de terras. Ambas aviltam a liberdade e a igualdade na proporção que seus domínios geram exclusão e violência. Que a reforma agrária possa ser feita para que todos tenham acesso à vida, liberdade e igualdade. Assim, quem sabe, poderíamos nesse final almejar a propriedade como um bem a ser preservado e partilhado, desde que a terra produtiva não seja invadida e o grande latifúndio ocioso seja partilhado. O MST e os ruralistas poderiam aprender lições como essas antes de optarem por caminhos tão intransigentes.