SERVIÇO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL

O serviço social no Brasil teve inicio na década de 1930, onde o país se encontrava em pleno desenvolvimento do capitalismo e industrial, na década de 30 surgiram às questões sociais tidas como caso de polícia, uma vez que, os pobres eram considerados responsáveis pela condição de pobreza e miserabilidade não admitia que a miserabilidade existente no Brasil o principal responsável era o sistema que estava inserido no mesmo.

No governo de Getulio Vargas a questão social passou a ser reconhecida como questão política, onde o Estado é quem deveria solucionar a questão social já que não existia uma legislação que regulasse os direitos trabalhista sendo o Estado um mediador das relações entre empregado e empregador.A questão social no Brasil primeiramente foi tratada como caso de polícia, uma vez que, os pobres e os ditos como desocupados eram considerados culpados pelo sua condição não era admitida a ideia de que os problemas sociais eram originados do sistema que estava instaurado no país, sendo vista como questão política na primeira década do século XX com os trabalhadores que reivindicava denunciando o empobrecimento que o capitalismo produzia e passou a exigir do Estado os direitos sociais e políticos desta classe.

A Constituição brasileira de 1891 manifesta uma negação do Estado em intervir nos conflitos existentes entre patrões e empregados, atuava apenas na administração, cobranças de impostos.

No governo de Getulio Vargas surgiu uma nova reflexão para as questões sociais, que passam a serem tratadas como caso de política e não mais como caso de polícia. Para conseguir o consenso dos trabalhadores, foi instituído medidas de política social de caráter preventivo que também beneficiavam a classe média e atendia as aspirações da burguesia, na realidade foi meio de tranquilizar a burguesia do que atender a necessidade de assistência.

Em 1933, as caixas de aposentadorias e pensões que pertenciam às empresas passaram a abranger as categorias de profissionais, surgindo, as aposentadorias e pensões. O serviço social enquanto profissão foi instituída no país pela igreja católica que criou o seu primeiro código de ética com conceitos morais ligados aos dogmas da Igreja Católica, a moral e a ética estavam vinculadas e restritas a fazer o bem e evitar o mal, por seus preceitos estarem ligados aos valores de bem e mal, de justo e injusto, honrado e desonrado.

Na década de 40 surgem às instituições sociais pela necessidade do Estado de controlar a classe operaria que deveria se reenquadrar aos modelos estabelecidos pela burguesia. O Estado solicita o trabalho do serviço social para implementação das políticas assistenciais tanto no atendimento da classe operaria como na questão social.

Em 1965 houve uma reformulação na ética, mas ainda podia ser vistas influências religiosas, já que se pautava na defesa da família, na integração e harmonia entre as classes e em uma ordem justa e solidária. O código de ética de 1975 foi instituído durante a ditadura militar, trouxe grandes inovações como a criação dos direitos e deveres e a criação de instrumentos profissionais dos assistentes sociais sendo com esse código que o serviço social foi reconhecido como profissão liberal, de nível universitário dentre outros.

Houve uma ruptura com a ideologia religiosa e com os pressupostos que predominavam na época com o código de 1986, com as transformações ocorridas na década de 80 foi necessária uma revisão no código de ética profissional, surgindo assim o código de 1993.

Esse novo código amplia as conquistas dos assistentes sociais, afirmando seu compromisso na luta pela garantia dos direitos dos trabalhadores traz consigo onze princípios básicos que regem a atividade do assistente social. A atividade do assistente social está regida, por duas normas a Lei Profissional nº 8.662/93 e o Código de Ética Profissional de 1993, aquela que resultou da iniciativa do Congresso Nacional, enquanto que esta resultou por determinação da lei profissional de um ato de autor- regulação da categoria.

Podemos concluir que a questão social era vista como caso de polícia, uma vez que, o pobre era considerado culpado pela condição de miserabilidade que vivia, sendo que na realidade o responsável por essa condição era o sistema capitalista instituído no país, que só visava o lucro, já que os trabalhadores eram vistos como coisa, sem direitos nenhum.

As políticas sociais se deram através das revindicações dos trabalhadores que buscavam melhores condições de trabalho e de vida, deixando a questão social de ser vista como caso de polícia passando a ser tratada como questão política, onde o Estado deveria solucionar os conflitos existentes, servindo como um mediador, uma vez que, não tínhamos uma legislação trabalhista que regulasse a relação ente empregado e empregador.